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EDITORIAL – Direito à verdade

A história recente da América Latina registra décadas em que, com o apoio de potências estrange...

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Sobre a condenação sem julgamento prevista no pls 156/09

“A ameaça de sanção inerente a todo processo acusatório é, queiram ou não os defensores da ...

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A problemática em torno da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (lei 12.015/2009)

Para os crimes contra os costumes (designação utilizada até 2009) praticados até o advento da L...

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Produção da prova testemunhal e interrogatório: correlações necessárias

“Triste época. É mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito”.Albert EinsteinAs alte...

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“Direitos humanos para humanos direitos”:um apotegma ou apenas um quiasmo?

“As palavras são signos aprendidos, marcas de uso cultural e, a um só tempo, traços riscados pe...

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O ministério público de garantias

A Súmula 234 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a participação de membro do Minist...

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Bullying escolar e justiça restaurativa

O objetivo deste ensaio é tecer algumas considerações sobre o bullying, sobretudo quando ocorre n...

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Desafios da advocacia criminal no Brasil

Assim como na Alemanha, o sistema jurídico no Brasil tem na Constituição da República o seu áp...

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Júri: decisão absolutória e recurso da acusação por manifesta contrariedade à prova dos autos – descabimento

Uma das alterações trazidas ao Código de Processo Penal pela Lei n. º 11.689/2008 diz com a for...

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A súmula vinculante n. 26 e a teoria da transcendência, no controle difuso de constitucionalidade

O caminho natural do Controle Difuso anterior ao novo posicionamento do SupremoO conteúdo das deci...

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O direito de presença e o inferno de Sartre

Na alegoria do inferno narrada por Jean-Paul Sartre(1), Garcin, Inez e Estelle são levados por um s...

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Lei 12.037/09: novamente a velha identificação criminal

A confusa Lei 10.054/00, que se propunha a dispor sobre a identificação criminal, foi expressament...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – O protesto por novo júri, a sucessão de leis no tempo e a ampla defesa no processo penal

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 9ª Câm. Crim. Apelação 990.09.223264-9 j. 07.01.201...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Súmula vinculante 26. Crimes hediondos e assemelhados. Progressão prisional. “Para efei...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Súmula 415. Suspensão do prazo prescricional.“O período de suspensão do prazo presc...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, § 1º, I, do CP). Causas de exclusão ...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Mandado de Segurança contra Ato Jurisdicional Penal. Perda de cargo público ou função pú...

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Boletim na integra 207

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...