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EDITORIAL – Sobre olhares e diferenças

Em 1857, operárias têxteis da Fábrica Cotton, em Nova Iorque, organizaram uma greve em que reivi...

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Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal

What if everybody did it? Por meio dessa indagação, Joel Feinberg buscava em 1984 analisar um grup...

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Sobre los trabajos del comité permanente de América Latina para la revisión y actualización de las reglas mínimas de Naciones Unidas para el tratamiento de los reclusos

Con la satisfacción de haber realizado una labor que tuvo como fundamento la refle­xión científ...

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Breves considerações sobre o cabimento do mandado de segurança no processo penal: confronto com o habeas corpus

Considerações iniciaisO mandado de segurança é instituto genuinamente brasileiro. A exemplo do h...

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Reformas do código de processo penal e as atribuições da Advocacia-Geral da União

O Código de Processo Penal brasileiro, formalmente editado como Decreto-Lei nº 3.689/41, tem sido ...

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A “denúncia anônima” no processo penal brasileiro

No âmbito do Estado de Minas Gerais, a experiência no foro criminal tem revelado ser extremamente...

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Delação anônima e investigação policial preliminar: crítica ao posicionamento do STF

A possibilidade de instauração de persecução penal fundamentada em delação anônima sempre foi...

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Reflexões penais sobre o ICMS

Questão controversa no direito penal tributário é saber se o dever ICMS, mesmo declarando-o, conf...

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A possibilidade de colidência de defesa em face dos novos ritos processuais

Verificando as modificações trazidas pela Lei 11.719/08 aos procedimentos judiciais previstos no C...

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O Sistema Penal brasileiro é um aparato genocida

A derrocada das teorias que atribuíam à pena uma função pretensamente ressocializadora e a ascen...

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Em março de 2010, as mulheres estarão em marcha

Trata-se da “Marcha 2010”, que ocorrerá entre os dias 8 e 18 de março, de Campinas a São Paul...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Artigo 241-C da lei nº 11.829/2008: a pornografia simulada e a questão da ofensividade penal na sociedade de risco

Em 25 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.829/2008, no 3º Congresso Mundial de Enfrentamen...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Aplicação do princípio da insignificância ao delito de descaminho (art. 334, CP). Trancamento do inquérito policial

1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo 3a Vara Criminal Federal de São Paulo HC n° ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Repercussão geral da questão constitucional. Meios de prova. Gravações...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Acórdão. Falta de fundamentação. Princípio do livre convencimento. Nu...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Crimes contra a ordem tributária. Procedimento administrativo fiscal. Prévio esgo...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Combinação de leis em benefício do réu. Possibilidade.“Crime falimentar. Quebra...

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Boletim na integra 208

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