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EDITORIAL – Internação involuntária por ordem judicial: o uso e o abuso

Simão Bacamarte, o Alienista da obra-prima machadiana, sob o influxo do desvario positivista do fi...

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A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal

Em 6.5.2010, foi publicada a Lei 12.234/2010 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De a...

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Lei 12.234, de 5 de maio de 2010: ofensa à individualização do prazo prescricional

O incremento da criminalidade e a consequente multiplicação do número de inquéritos e processos...

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A aplicação analógica do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil e seus efeitos no cálculo do lapso prescricional

Não raro os tribunais, em atenção ao princípio da efetividade, têm aplicado ao processo penal...

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Art. 44 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

Breve retrospecto A Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu art. 2�...

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Justiça (ainda que depois): STF, por fim, desvincula medida de segurança de pena privativa de liberdade

Com a reforma de 1984 e a eliminação do sistema duplo binário, o inimputável passou a sujeita...

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Contribuições do labelling approach à discussão sobre a definição de crime organizado

O labelling approach – também denominado enfoque do etiquetamento ou teoria da rotulação socia...

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Criminologia e mídia: Sistema Penal em luta por poder simbólico

O presente trabalho(1) se constitui em uma apresentação da pesquisa realizada por seu autor, a par...

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O novo Código de Ética médica e o crime de omissão perante a tortura

A Constituição Federal (artigo 5.º, XLIII) condena a prática da tortura e a legislação ordin...

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O mal uso da internação involuntária para dependentes químicos

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem 3 tipos de internação: – voluntá...

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Pedro Yamaguchi Ferreira, foi uma honra ter conhecido e convivido com você!

Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, 27 anos, filho de Paulo Teixeira Ferreira, e de Alice Yamaguchi ...

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Delação premiada: matiz política ou utilitarista?

A delação é a imputação que o acusado de um crime efetua, sem se desonerar da responsabilidad...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Introdução do humanitarismo jurídico no Brasil e seu reflexo no código criminal do império brasileiro (1830)

A partir dos meados do século XVIII, com a mudança de paradigma acerca da Religião, do poder das...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ –Processo penal. Antecipação na produção da prova testemunhal. Limites.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1ª Câmara Criminal - HC 990.10.149549-0 j. ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Concussão. Defesa preliminar. Recebimento da denúncia. Nulidade insaná...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Estupro. Atentado violento ao pudor. Concurso material. Crime continuado. Retroativi...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Falsidade documental. Falsidade de documento público. Dolo. Sentença condenatória...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Tráfico de Drogas / Entorpecentes. Desclassificação para porte de drogas / entorp...

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BOLETIM NA ÍNTEGRA (PDF)

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...