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EDITORIAL - O seminário internacional do IBCCRIM: o Brasil dentro do mundo

Em outubro, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais completa dezoito anos de vida. Atinge, por...

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BOLETIM NA ÍNTEGRA (PDF)

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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Livre informação jornalística e censura judicial

1. Introdução No dia 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido ...

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O exame criminológico e seus elementos essenciais

O exame criminológico enfrenta um conjunto de críticas realmente sérias, que mostram o caráter ...

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A abolição da pena de morte no Brasil

I. Introdução De 9 a 11 de dezembro de 2009, realizou-se em Madri um Colóquio Internacional par...

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Estupro, legalidade e política criminal

A Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, trouxe nova redação ao art. 213 do Código Penal, unificand...

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Prerrogativas processuais dos acusados estrangeiros: o outro lado da moeda da “luta contra o crime transnacional”

Muito se fala e se escreve a respeito do “combate ao crime transnacional”, que, de tão importa...

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Reformas legislativas e populismo punitivo: é possível controlar a sedução pelo poder penal?

Apesar de os discursos de pânico moral consensualizarem a ideia de o país viver uma intensa crise...

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Processo penal: quando publicidade e sigilo oprimem

“O que a lei dispõe em benefício de certas pessoas não pode servir-lhes de prejuízo”.(1)...

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A temática da lavagem de capitais e o recebimento de honorários por parte do advogado criminalista

Instigado por fatos provenientes da praxis advocatícia, faz-se necessária a elaboração de uma r...

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A defesa na cooperação jurídica internacional – reflexões preliminares

O instituto da cooperação jurídica internacional (em sentido estrito) deixou de ser desconhecido...

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Breves notas sobre o direito penal ambiental

Ao longo da história recente do direito criminal, poucos âmbitos de intervenção jurídica se mo...

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica para além da velha questão de sua constitucionalidade

Em que pesem importantes resistências doutrinárias ao instituto da responsabilidade penal da pess...

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Algumas provocações a respeito da lei n. 7.492, de 1986

“A autoridade das leis repousa apenas no crédito que lhe concedemos. Nelas acreditamos, eis...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - A não recepção, pela Constituição Federal, da reincidência

Justiça Estadual de Belém/PA 9ª Vara Criminal Processo nº 2009.2063504-0 Vistos, etc. O Mi...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Habeas corpus. Furto privilegiado qualificado. Substituição da pena privativa de l...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Crimes contra a honra de funcionário público. Legitimação concorrente do Minist...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Fixação da pena. Circunstâncias judiciais. Antecedentes. Fixação da pena-base a...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Habeas corpus. Delito previsto no art. 306 da Lei nº 9503/97. Ausência de justa causa. Hipótes...