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EDITORIAL - Responsabilidade internacional por violações de direitos humanos: a condenação do brasil no caso da guerrilha do Araguaia

Há exatamente um ano atrás, o IBCCRIM reivindicava o direito à verdade em seu editorial no Bolet...

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O princípio do limite de último grau histórico em matéria penal

O Direito não pode ser dissociado da sua história. Suas normas contêm uma parte considerável das...

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Fixação do valor mínimo do dano no cpp: da interpretação teleológica à interpretação “consequencialista”?

O inciso IV do art. 387 do CPP, introduzido pela Lei 11.719/08, inovou ao disciplinar a fixação do...

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Algumas consequências da imaturidade informática do brasileiro médio frente às tipificações do pl 89/03

É irrefutável dizer que a tecnologia trouxe novos paradigmas e gerou novos valores à nossa socied...

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Apontamentos sobre o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa

Atualmente, não se concebe o homem como simples sujeito de direitos: ele é, simultaneamente, sujei...

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Crime organizado, estado desorganizado

Os últimos acontecimentos marcantes de novembro de 2010, no Rio de Janeiro, reacendem a importante ...

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Reflexões sobre o uso das conversas telefônicas no processo penal

A medida cautelar de interceptação telefônica é um meio processual de vigilância do comportamen...

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Direito penal e doping

Os casos de doping no Brasil são cada vez mais candentes. No ano de 2009, registrou-se número reco...

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Acordo de cooperação Brasil / EUA: Inconstitucionalidades e perspectivas na coleta de prova testemunhal em território norte-americano

Em 1997 o Brasil assinou com os EUA acordo de assistência judiciária em matéria penal, promulgado...

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Eutanásia e ortotanásia – perspectivas atuais no ordenamento jurídico nacional

Fala-se em eutanásia pura quando se deixa de proceder às medidas terapêuticas que evitem prolonga...

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Investigação criminal defensiva: uma luz no fim do túnel com sua previsão no novo código de processo penal (projeto de lei 156/09)

Nas aulas de pós-graduação na USP, que tive o prazer de frequentar no ano de 2009, o ilustre Prof...

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Desaparecimento forçado de pessoas, verdade e memória

O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIntDH), em senten�...

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Um novo paradigma para a execução penal dos criminosos sexuais: a hormonoterapia

As grandes discussões do direito penal atual, em sua maior parte, giram em torno do, assim chamado,...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Direito Penal. Desacato. Atipicidade da conduta. Decisão absolutória.

Justiça Federal de São Paulo 1ª Vara Federal Criminal Ação penal 0004862-32.2007.403.618...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Crimes hediondos e assemelhados. Homicídio qualificado. Irretroatividade da lei pena...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Tráfico de drogas/entorpecentes. Causas de diminuição da pena da lei antidrogas. L...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Moeda falsa. Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Habeas Cor...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Regime prisional inadequado ao regime inicial. Alteração do regime prisional de cum...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...