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EDITORIAL - O IBCCRIM como amicus curiae

A partir de meados de 2010, com a criação da Comissão Especialde Amicus Curiae, o Instituto Bras...

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Compliance e o direito penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grand...

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Breves notas sobre a não autoincriminação

É lição antiga – e sempre renovada – não ser possível discutir o processo penal desapaixona...

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Índio é índio

“Ele não é índio, sabe ler e escrever, tem até título de eleitor!” Frases como essa, negand...

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Lei do salário mínimo e os delitos tributários: nem tudo muda

A Lei n. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,(1) além de regular o valor do salário mínimo, altero...

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Remição de pena no projeto de lei n. 7.824/10 (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos)

1. Introdução Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 7.824/10, com vistas a alterar os ...

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Conclusão da palestra: direitos humanos e refugiados*

Esse artigo é um resumo da Mesa de Estudos e Debates sobre “Direitos Humanos e Refugiados” real...

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Palavras sobre demônios: do diabólico ao transcendente

Diabo, lúcifer, demônio, satanás: essas palavras são, comumente, empregadas como sinônimas. Pou...

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O titubeante posicionamento do supremo tribunal federal e a incontestável necessidade de fundamentar-se a decisão de recebimento da denúncia

Apesar de sua relevância, a fundamentação da decisão de recebimento da denuncia(1) é tema debat...

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Muito se tem discutido sobre a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no...

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A extinção da punibilidade na desistência voluntária: uma hipótese de comportamento pós-delitivo positivo e sua fundamentação à luz dos fins preventivos da pena

O Código Penal estabelece, no art. 15, 1ª parte, sobre a rubrica desistência voluntária, que �...

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Reforma política e igualdade no judiciário: reflexões sobre o foro especial - conclusões sobre a mesa de estudos e debates*

O IBCCRIM realizou, em 29.03.2011, a Mesa de Estudos e Debates “Reforma Política e Igualdade no J...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE: Quando o problema não é a prostituição

O existir do ser humano sobre a Terra já se modificou inúmeras vezes. Trata-se de uma metamorfose ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Direito Processual Penal. Mandado de segurança. Lesão a direito líquido e certo. Concessão da segurança. Gravação audiovisual de audiência pela defesa.

TJSP – 5.ª Câm. Crim.MS 0006577-14.2011.8.26.0000j. 24.03.2011 – Cadastro IBCCRIM 1580 Rel...

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Execução penal. Falta disciplinar grave. Princípio da legalidade. “Ministério da Justiça – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”

Autos n. 08037.000334/2010-58j. 14.12.2010 Trata-se de expediente enviado pelo senhor A. L. B. S. �...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Homicídio qualificado. Traição. Emboscada. Dissimulação. Dolo eventual. “(......

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Direito Penal. Crimes contra a seguridade social. Confissão. Reparação do dano. Elemento objetivo...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIǍA

Direito Penal. Tráfico de drogas/entorpecentes.  Substituição da pena privativa de liberdade por...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Segurança privada. Antecedentes. Inquérito policial em andamento ou arquivado. Sent...

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TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

Direito Penal. Corrupção eleitoral. Interrogatório. Insuficiência de prova. Regra do in dubio pr...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Embargos de declaração. Decisão omissa. Fixação da pena. Exasperação não fund...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...