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EDITORIAL - Um oásis no deserto punitivo

Esse espaço já foi usado diversas vezes para criticar a classe política brasileira por produzir l...

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Os terroristas também têm direitos: Bin Laden não devia ter sido executado - nem mesmo em um conflito armado*

Os terroristas, também Osama Bin Laden, são seres humanos. Como tais, eles são detentores de dire...

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Lei nº 12.403/2011: mais uma tentativa de salvar o sistema inquisitório Brasileiro

No dia 05.05.11 foi publicada a Lei nº 12.403 e, com ela, altera-se dispositivos do CPP relativos ...

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A reintegração social dos encarcerados: Construção de um diálogo em meio às contradições

Partindo de ideias sobre a função da pena, em Bettiol, que diz ser a ressocialização um mito, o ...

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A inserção do contraditório no regime jurídico das medidas cautelares pessoais

I. A Lei 12.403/11 e as Reformas Pontuais no Processo Penal brasileiro O Código de Processo Penal...

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Os abusos no indiciamento indireto

Em outro escrito de nossa autoria, publicado em 1993,(1) sustentamos que o indiciamento é ato priva...

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Breve análise crítica da lei n. 12.403, de 2011, que modifica o regime das cautelares pessoais no processo penal brasileiro

1. Falar em reformas parciais em um Processo Penal democrático A recente Lei n. 12.403/11 atinge o...

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Reforma das medidas cautelares pessoais no cpp e os problemas de direito intertemporal decorrentes da lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011

O objetivo do presente estudo é analisar o que deverá fazer o juiz com relação às medidas caute...

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Mais reflexões sobre a lei 12.403/11

A aprovação da Lei 12.403/11 demonstra que a discussão serena e racional de propostas legislativ...

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A aplicação da lei 12.403/11 durante a vacatio legis

“Mudança de paradigmas!” Essa é a frase mais utilizada pelos juristas ao comentarem as altera...

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Medidas cautelares pessoais: primeiras reflexões

A Lei 12.403/11 reformulou por completo o sistema das medidas cautelares pessoais no Código de Proc...

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Exame criminológico e indulto

O objetivo do presente texto é analisar o PL n. 5.240/09,(1) em trâmite na Câmara dos Deputados, ...

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Teste do “bafômetro”: a inconstitucional incidência do art. 165 do ctb e a corte interamericana de direitos humanos

Desde 25.09.1992(1), o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Revisão Criminal. Coisa julgada. Ausência de prova suficiente para a condenação. Decisão absolutória.

Tribunal de Justiça de São Paulo 7.ª Câm. Crim. Rev. Crim. 0331688-58.2010.8.26.0000 j. 05.05....

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Execução Penal. Falta disciplinar grave. Cerceamento de defesa.

Tribunal de Justiça do Espírito Santo 1.ª Câm. Crim. – HC 100100038247 j. 02.03.2011 – publi...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Tráfico de drogas/entorpecentes. (In)constitucionalidade da vedação par...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Direito Processual Penal. Produção unilateral de prova. Prova pericial ilícita. Criptoanálise....

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Direito Penal. Homicídio qualificado. Desclassificação para lesão corporal. Bullying. Elemento s...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Processual Penal. Pluralidade de normas e pluralidade de crimes. Juizado Especial Criminal. ...

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TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

Direito Penal. Crimes eleitorais. Inscrição simultânea em dois ou mais partidos. Atipicidade da c...

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TRIBUNAIS DE JUSTICA

Direito Processual Penal. Recurso deserto. Falta de preparo. Recebimento de recurso independente de...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...