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EDITORIAL - STJ e garantias fundamentais: mais uma importante decisão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no último dia 7 de junho, a nulidade d...

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Hipóteses legais de julgamento preferencial

1. Introdução Existe um círculo vicioso na prestação jurisdicional nos mais diversos níveis d...

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Medidas cautelares

A Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, alterou bastante o regramento das medidas cautelares pessoais n...

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O perigo da moralidade como bem jurídico penal

Wilfried Bottke, antes de comentar interessante decisão da Corte Constitucional Federal alemã sobr...

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A (nova) súmula 471 do stj e a inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime.

Foi publicada, no último dia 28.02.2011, nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qua...

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A lei n. 12.403/11 e a inafiançabilidade na visão do STF. Reflexões sobre a constitucionalidade do novo art. 310 do CPP

Sumário: 1. Introdução; 2. O novo art. 310 do CPP; 3. Durabilidade da prisão em flagrante; 4. Li...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Execução Penal. Saída temporária. Visita à família. Participação em atividades que visem ao convívio social. Interpretação das normas penal e processual penal

Superior Tribunal de Justiça 5.ª T. – HC 175.674 j. 10.05.2011 – public. 27.05.2011 – Cada...

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Risco nuclear

Com a impactante sentença “na sociedade avançada, a produção social de riqueza vem sistematica...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE: Ofensividade em direito penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da teoria do reconhecimento

O presente artigo surge como consequência de pesquisa realizada no período de agosto de 2009 a jul...

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Criminologia cultural: uma introdução(1)

No sentido destacado por Hayward,(2) é bastante grande o complexo de inter-relações e homologias...

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A propósito do conceito definitorial de crime

O que conhecemos por crime não é uma coisa, isto é, não é algo passível de ser tocado, mensura...

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Em defesa do tribunal popular(1)

“Se usais justiça, um Herodes, se favorável, sois brando, se condenais, sois injusto, se absolve...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Fixação da pena. Regime inicial de cumprimento ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Direito Penal. Revisão da dosimetria da pena. Reincidência como circunstância impeditiva de regim...

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Direito Processual Penal. Nulidade insanável. Falta de formalidade essencial. Garantia da necessida...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Moeda falsa. Crimes contra a fé pública. Elemento subjetivo do tipo. Lesão ao bem ...

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TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

Direito Penal. Crimes eleitorais. Boca de urna. Tipicidade conglobante. Desvalor da ação. Lesão a...

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TRIBUNAIS DE JUSTICA

Direito Penal. Dano qualificado. Fuga de preso. Atipicidade da conduta. Acórdão confirmatório d...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...