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EDITORIAL - A busca de novos rumos para a execução penal

A execução penal constitui, sem sombra de dúvidas, uma das etapas de maior tensão de toda a din�...

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Controvérsias do crime de dispensa ilegal de licitação

1. A peculiar tipificação da conduta do particular no crime do art. 89 da Lei 8.666/93 O crime de...

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O silêncio que ensurdece

Deslizava-se no silêncio como se fosse neve negra o pavimento, os famintos olhos esperavam sinal ...

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Notas sobre a admissibilidade ética do monitoramento eletrônico

O recente impulso legislativo e as tremendas necessidades dos Estados na gestão da sobrelotação ...

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O Supremo Tribunal Federal e a Liberdade de Manifestação (considerações sobre o julgamento da ADPF 187)

Um julgamento histórico. Assim se poderia sintetizar a decisão emanada do Plenário do Supremo Tri...

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As boas novidades da lei 12.403 de 2011

Introdução Sancionada pela Presidenta da República no dia 4 de maio de 2011, a Lei 12.403/11 re�...

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A lei n. 12.403/11 e a superação da tese da natureza cautelar da prisão em flagrante

Em 05 de maio do corrente ano, foi publicada a Lei n. 12.403, que altera o Código de Processo Penal...

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Prisão cautelar: a necessidade como pressuposto imprescindível

O advento da Lei 12.403/11, que trata, em síntese, de prisão processual, fiança, liberdade provi...

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A comercialização da punição(1)

“O criminoso produz crimeO crime produz políciaProduz médico legistaO crime produz juristaO crim...

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O Tribunal do júri de acordo com o PL 156/09: Alguns paradoxos não resolvidos

Como consabido, o Júri é uma cláusula pétrea insculpida na Constituição Federal (art. 5°, inc...

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Em defesa do princípio da insignificância no direito penal

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal colocaram em dúvida os princípios fundamentais do d...

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“Por justiça, terra e vida”: Criminalização e morte de lideranças indígenas

Aos 07 de maio de 2010, durante a realização de seminários sobre a questão indígena, organizado...

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A seletividade do Sistema Penal: uma visão sobre o Tribunal Penal Internacional

O estabelecimento de uma corte penal internacional reforça a luta pela proteção da pessoa e dos b...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Conversão de medida socioeducativa em razão de descumprimento das condições da medida. Anulação da decisão.

Tribunal de Justiça de São Paulo. Câmara Especial da Seção de Direito Público – HC 0107033- ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Direito Processual Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Crimes hediondos e asse...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Gravidade do delito. Exasperação nã...

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Direito Penal. Crimes contra a administração militar. Falsidade documental. Falsidade inidônea �...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Furto qualificado. Mediante fraude. Quadrilha ou bando. Delito anônimo. Princípio d...

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TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

Direito Processual Penal. Interesse recursal da acusação. Cerceamento da atividade probatória do ...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Jurisprudência Anotada Execução Penal. Constrangimento ilegal. Cabimento de habeas corpus. Progre...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...