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EDITORIAL - Julgamentos virtuais no tjsp: um desafio não só para os advogados

Como uma bomba que cai do céu. Foi deste modo que muitos receberam a Resolução 548/11 do Tribunal...

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O princípio da responsabilidade

Quando falamos de “reprovação” no âmbito do direito e, especificamente, do Direito Penal, a ...

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Ausência do ministério público na audiência de instrução e a postura do juiz à luz do art. 212 do cpp

I. O papel do juiz na audiência de instrução após a reforma de 2008 Com a Reforma Processual de ...

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O reconhecimento de pessoas e coisas como um meio de prova irrepetível e urgente. Necessidade de realização antecipada

Um dos meios de prova previstos expressamente no Código de Processo Penal brasileiro é o reconheci...

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Dolo e gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, lei 7.492/86)

O Habeas Corpus 125.853/SP (2009/0004088-6), cujo objeto era um processo por fatos de gestão temer...

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O STF e o homicídio culposo no trânsito: o direito penal ainda é a “insuperável barreira” da política criminal!

É por todos conhecido o fato de que Franz Von Liszt, fundador da moderna Política Criminal, nascid...

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Pode o ministério público manifestar-se sobre a resposta à acusação antes de o juiz a apreciar?

Com o advento da Lei 11.719/08, o Código de Processo Penal sofreu profundas alterações em relaç�...

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Lei Maria da Penha em favor do homem

A Lei Maria da Penha buscou tutelar de forma específica a mulher, vítima de violência doméstica...

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Lombroso entre nós: a persistência da personalidade como critério de aumento de pena no direito brasileiro

Eternizado como precursor da Criminologia, o médico italiano Cesare Lombroso, ao lado de Raffaele G...

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A prisão preventiva para a garantia da ordem pública na lei 12.403/11

A recente Lei 12.403/11, que alterou o Código de Processo Penal, introduziu importantes novidades e...

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Releitura do crime previsto no art. 89 da lei de licitações

Há tempos vêm decidindo nossos Tribunais que o crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93 é de me...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Expansão do Direito Penal como resposta ao questionamento do pretenso objetivo punitivo: o desvelamento do limitado poder do controle penal

Desde a primeira edição do livro que é tido como fundante em matéria de expansão do Direito Pen...

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DESCASOS - Os três p’s…e mais alguns

Uma velha anedota de gosto duvidoso diz que, no Brasil, só vão para a cadeia os famosos três p’...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Causas excludentes da culpabilidade. Erro de proibição. Decisão absolutória. Existência de circunstâncias que excluam o cri

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região 1.ª Turma – AP 1999.61.19.000317-8j. 23.08.2011 – pu...

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Direito Penal. Casa de prostituição. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Quadrilha ou bando.

5.ª Vara Criminal de São Paulo/SP Ação penal 0002569 - 48.2005.8.26.0050 Relatório Vistos. O.M....

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Direito Penal. Injúria. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Violência contra o gênero. Transexual.

 1.ª Vara Criminal de Anápolis/GO Ação penal 201103873908Relatório A Bel. Pilar Maria Villalb...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Desistência do Habeas Corpus. Embargos de declaração...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Quebra dos sigilos fiscal. Quebra do sigilo somente por ordem judicial. M...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Redução à condição análoga de escravo. Denúncia Genérica. Respons...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Execução Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas / ento...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...