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Boletim - 229 - Dezembro /2011
Dezembro de 2011
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EDITORIAL - Julgamentos virtuais no tjsp: um desafio não só para os advogados
Como uma bomba que cai do céu. Foi deste modo que muitos receberam a Resolução 548/11 do Tribunal...
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O princípio da responsabilidade
Quando falamos de “reprovação” no âmbito do direito e, especificamente, do Direito Penal, a ...
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Ausência do ministério público na audiência de instrução e a postura do juiz à luz do art. 212 do cpp
I. O papel do juiz na audiência de instrução após a reforma de 2008 Com a Reforma Processual de ...
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O reconhecimento de pessoas e coisas como um meio de prova irrepetível e urgente. Necessidade de realização antecipada
Um dos meios de prova previstos expressamente no Código de Processo Penal brasileiro é o reconheci...
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Dolo e gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, lei 7.492/86)
O Habeas Corpus 125.853/SP (2009/0004088-6), cujo objeto era um processo por fatos de gestão temer...
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O STF e o homicídio culposo no trânsito: o direito penal ainda é a “insuperável barreira” da política criminal!
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Pode o ministério público manifestar-se sobre a resposta à acusação antes de o juiz a apreciar?
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A prisão preventiva para a garantia da ordem pública na lei 12.403/11
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Releitura do crime previsto no art. 89 da lei de licitações
Há tempos vêm decidindo nossos Tribunais que o crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93 é de me...
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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Expansão do Direito Penal como resposta ao questionamento do pretenso objetivo punitivo: o desvelamento do limitado poder do controle penal
Desde a primeira edição do livro que é tido como fundante em matéria de expansão do Direito Pen...
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DESCASOS - Os três p’s…e mais alguns
Uma velha anedota de gosto duvidoso diz que, no Brasil, só vão para a cadeia os famosos três p’...
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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Causas excludentes da culpabilidade. Erro de proibição. Decisão absolutória. Existência de circunstâncias que excluam o cri
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região 1.ª Turma – AP 1999.61.19.000317-8j. 23.08.2011 – pu...
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Direito Penal. Casa de prostituição. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Quadrilha ou bando.
5.ª Vara Criminal de São Paulo/SP Ação penal 0002569 - 48.2005.8.26.0050 Relatório Vistos. O.M....
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Direito Penal. Injúria. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Violência contra o gênero. Transexual.
1.ª Vara Criminal de Anápolis/GO Ação penal 201103873908Relatório A Bel. Pilar Maria Villalb...
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Desistência do Habeas Corpus. Embargos de declaração...
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Direito Processual Penal. Quebra dos sigilos fiscal. Quebra do sigilo somente por ordem judicial. M...
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Direito Processual Penal. Redução à condição análoga de escravo. Denúncia Genérica. Respons...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Execução Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas / ento...
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BOLETIM NA INTEGRA
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
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