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EDITORIAL - Relativização do estupro de vulnerável

A imprensa tem dado, há alguns dias, grande repercussão a uma decisão da 3.ª Seção do STJ, que...

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A Reforma da Legislação Penal – parte geral

Introdução O presente artigo reproduz fielmente o Relatório de Atividades e Propostas de altera...

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A falsificação de remédios, a combinação de normas e a importação de medicamento para uso próprio

O art. 273 do CP trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos dest...

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Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade em matéria Penal: reflexão a partir da ADI 4.424 e da ADC 19 – STF e as novas controvérsias sobre a lei Maria da Penha

Nos estudos sobre controle de constitucionalidade, muita discussão já se travou em relação aos e...

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Reflexões acerca do princípio da presunção da inocência aplicado ao delito de lavagem de dinheiro

Como sabido, a Lei 9.613/1998, considerada uma norma penal de segunda geração, tipifica os crimes ...

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O crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9.º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STF

O STF recentemente julgou a ADIn 4.424 e a ADC 19, que tinham como objeto a constitucionalidade dos ...

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A não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudência

Em recente decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade o STF,(1) ao conferir interp...

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Criminologia cultural, marketing e mídia

Em recente palestra ministrada na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e...

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Da imputabilidade do psicopata

“Nasci com o diabo dentro de mim. Não pude evitar o fato de ser um assassino, da mesma forma que ...

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Circuitos perversos: alguns apontamentos sobre os efeitos nefastos da libertinagem de imprensa

“A imprensa, entre nós, atua como um quarto poder, à margem de qualquer controle, de molde a inf...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Criminal compliance como gestão de riscos empresariais

A sociedade contemporânea é revelada pela complexidade das relações humanas que em seu seio se d...

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DESCASOS - Pilar

Se a situação dos estabelecimentos prisionais no País já é vergonhosa, quando se trata de preso...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Penal. Furto qualificado mediante concurso de duas ou mais pessoas. Tentativa. Principio da insignificância. Ínfima expressão econômica. Direito Penal mínimo. Princi

Supremo Tribunal Federal 2ª T. – HC110.953/RS j.13.04.2012 –  public.16.04.2012 Cadastro IBCCR...

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Tráfico de drogas / entorpecentes. Não reincidente. Porte de drogas/ entorpecentes para uso próprio. Redução da pena quando o agente for primário, tenha bons antecedentes e não se DEDIQUE à atividade

TJSP – 1.ª Câm. Crim. HC 0009781-64.2010.8.26.0400 j.05.03.2012 – Cadastro IBCCRIM 2783 Relat�...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Roubo. Crime continuado. Elementos do crime continuado. Continuidade delitiva. Unific...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Tráfico internacional de drogas/entorpecentes. Associação para o tráfi...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Contrabando ou descaminho. Suspensão condicional do processo. Condições...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual. Ameaça. Violação de domicílio. Perturbação do sossego. Inversão na inquir...

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BOLETIM NA INTEGRA

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