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EDITORIAL - Coercitiva identificação criminal pelo dna!?

Infelizmente, é rotineiro abrirmos os periódicos jurídicos e, pasmos, trombarmos com um novel dip...

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Três hipóteses e uma provocação sobre homofobia e ciências criminais: queer(ing) criminology (*)

Hipótese primeira: a cultura ocidental se edifica no paradigma da hipermasculinidade violenta Há ...

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Mídia, poder e delinquência

As sociedades ocidentais democráticas estão alicerçadas na liberdade de expressão, da qual a lib...

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A busca de legitimidade dos crimes de perigo abstrato no direito penal econômico

1. Introdução A análise do perigo no Direito Penal tornou-se, desde algum tempo, um tema bastant...

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Genética e direito penal

O rápido avanço da biotecnologia traz inúmeros reflexos sociais, sobretudo no que tange às téc...

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A responsabilidade dos dirigentes dos entes coletivos: uma delimitação funcional

O tratamento da responsabilidade dos dirigentes de entidades coletivas, como as empresas em geral, d...

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Corrupção entre particulares: só agora? E por que agora?

Novos tipos penais sempre me deixam desconfiada. Não é da minha natureza de criminalista acreditar...

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O anteprojeto de código penal: um depoimento pessoal

1. Movimentos de reforma do Código Penal Em 1961, o Ministro da Justiça, Pedroso Horta, solicitou ...

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Repressão criminal após o termo de ajustamento de conduta ambiental

A legislação ambiental brasileira, ao longo dos anos, evoluiu do seu original enfoque utilitarista...

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Desafios da execução penal

O presente texto trata de três processos migratórios na construção da figura do inimigo, na pe...

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PARTICIPE POR ACREDITAR - “Mídia e processo penal”: conclusões sobre a mesa de estudos e debates

Não é novo o tema ora em destaque, embora a rapidez com que as novas formas de comunicação socia...

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DESCASOS - Liberdade de bêbado não tem dono

PAULO(1) vive sozinho na cidade de São Paulo (sua família é do interior do Estado), onde trabalha...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Execução penal. Medida de segurança. Princípio da dignidade da pessoa humana. Morosidade da prestação jurisdicional. Ineficiência do estado. Constrangimento ilegal.

1º Vara Criminal de Casa Branca/SP Processo 41.954 j. 22.05.2012 – public. 03.07.2012“Sr. Ota...

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Direito processual penal. Porte de arma de fogo. Crimes praticados por particulares contra a administração pública. Desobediência. Fundada suspeita. Prisão em flagrante. Prisão ilegal. Prova ilícita.

4.ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Florianópolis/SC Processo 023.12.030817-0 j. 11.06.201...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Execução Penal. Roubo. Reincidência. Revisão da dosimetria da pena. Circunstância preponderan...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Descaminho. Trancamento da ação Penal. Crédito tributário não constit...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Busca e apreensão em escritório de advocacia. Estatuto da advocacia e da...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral. Pirataria. Pr...

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BOLETIM NA ÍNTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...