Editorial

Lucélia e a política prisional do abafamento

Em abril de 2018, as pessoas presas na Penitenciária de Lucélia, no interior de São Paulo, prom...

Artigo

O processo penal brasileiro e os mecanismos de barganha: o cenário do processo legislativo atual de reformas para expansão dos espaços de consenso

O debate sobre os rumos da política criminal brasileira comporta aspectos formais e materiais. Par...

Artigo

A absolvição de Jean Pierre Bemba e a responsabilidade do superior

A 21 de março de 2016, uma das Salas de Primeira Instância do Tribunal Penal Internacional (TPI) ...

Artigo

A revolução federativa na segurança pública

Nunca fomos capazes de enxergar a segurança pública como projeto de Estado, que paire acima das d...

Artigo

O espaço negocial das partes na colaboração premiada da lei de organizações criminosas e a averiguação de sua legalidade pelo juiz na fase homologatória

Com a entrada em vigor da Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), e o crescente número ...

Artigo

Direito penal econômico e teoria do crime

O Direito Penal Econômico encontra-se no centro de uma polêmica doutrinária a respeito da expansÃ...

Artigo

Responsabilidade penal da pessoa jurídica, um caminho sem volta

Sobre o tema da responsabilidade da pessoa jurídica, impõe-se trazer aqui, de logo, a nossa previs...

Artigo

Cinquenta anos de vigência da prisão provisória para garantia da ordem pública

Em pesquisa da legislação brasileira, verifica-se que a origem do termo garantia da ordem pública...

Artigo

O papel da defesa e suas dificuldades na área infracional: do ECA à prática

Na justiça juvenil, a defesa começou a ter seu papel evidenciado quando crianças e adolescentes s...

Artigo

O reconhecimento por fotografia e a hermenêutica probatória nas decisões do STJ

Toda a estruturação de um processo penal passa pela forma como este é concebido; e essa concepçÃ...

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A pedofilia enquanto transtorno: análise crítica

A sexualidade humana está intrinsicamente ligada aos códigos culturais e sociais de uma determinad...