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Editorial - Sobre drogas e preconceitos

A war on drugs fracassou miseravelmente: apesar da repressão sem quartel a certas substâncias nos ...

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A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas

Palavras iniciais O Supremo Tribunal logo apreciará questão controversa: diante dos direitos funda...

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O julgamento do recurso extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas

A iminência do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, cujo objeto contém o palpitante deba...

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Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal

1. Consumo pessoal não afeta a saúde pública Vem de longe a discussão a respeito da (i)legitimi...

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De drogas e democracias

Liberdade ou bem-estar? Autodeterminação ou proteção? Indivíduo ou coletividade? Esses valores,...

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Relato de uma pesquisa sobre a Lei 11.343/2006

A Lei 11.343/2006, embora recente, tem sido objeto de debates, controvérsias e propostas de alteraÃ...

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A abolição da guerra contra as drogas no Brasil

Na metade do século XIX, de repente ficou óbvio para boa parte da humanidade que o ato de manter p...

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A Lei 11.343/2006 sobre drogas e o impacto na saúde pública

“Diz o diabo – o anjo expulso do paraíso – a Deus: ‘Deixa-me voltar, pensa quantas tragédi...

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Drogas e Neurociências

O que é droga? Se tomarmos como referência as leis norte-americanas (Food, Drug, and Cosmetic Act)...

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A perspectiva da redução de danos

A Lei de Drogas em vigor no Brasil, aprovada em 2006, teve desde sua origem, diversas críticas no t...

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O cultivo doméstico de cânabis para consumo próprio no Brasil

Em 24 de agosto de 2006, foi publicada a Lei 11.343, que entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006...

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A criminalização como obstáculo aos controles sociais do consumo de substâncias psicoativas

O consumo de substâncias psicoativas – aquelas que têm a propriedade de alterar a consciência o...

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Quem lucra com a criminalização?

Existe hoje na sociedade em geral e mesmo entre alguns membros do Poder Judiciário uma regra não e...

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Direito penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Princípio da autonomia de vontade da pessoa. Princípio da ofensividade. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

Juizado Especial de Cafelândia/SP Autos n. 183/2010 j. 26.01.2011 – public. 26.01.2011 VISTOS A d...

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Direito penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Usuário / dependente. Vitimização. Princípio da dignidade da pessoa humana.

Corte Suprema de Justicia de la Nación (Argentina) Recurso de hecho A. 891. XLIV j. 25.08.2009CONSI...

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Direito penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Princípio da lesividade. Princípio da intervenção mínima. Descriminalização do uso de drogas / entorpecentes.

Corte Suprema de Justicia (Colômbia) Proceso nº 31531 j. 08.07.2009 VISTOS Se procede a resolver e...

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Direito penal. Princípio da autonomia de vontade. Princípio da proporcionalidade. Constitucionalidade da criminalização do uso ou do porte para uso próprio. *

Tribunal Constitucional Federal Alemão BVerfGE 90, 145 j. 09.03.1993 Submeteu-se à Corte procedime...

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BOLETIM NA INTEGRA

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