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Editorial - Na guerra entre a polícia e o crime, a vítima é o povo pobre

“Não houve punição aos crimes de 2006, o poder público deu carta branca aos policiais, os crim...

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Respostas a equívocos e ofensas pessoais

Na edição de outubro de 2012 deste Boletim, o Doutor em Direito Penal e Promotor de Justiça Jacso...

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Direito Penal e Direitos Humanos: conflitos e diálogos

“Devemos sempre nos manter afastados desses dois extremos e, seguir...” – (Siddharta Gautama) ...

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Processos penais contra mortos? Sobre o sentido do Processo Penal e a racionalidade da “opinião jurídica”(1)

Na compreensão social sobre o fim e os limites do poder punitivo têm sido determinantes múltiplo...

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O art. 117, § 1.º, do Código Penal e sua interpretação conforme a Constituição: a absolvição, a pronúncia, a condenação e a interrupção da prescrição

Há temas invariavelmente inquietantes em Direito Penal e certamente um deles diz respeito à prescr...

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O panóptico virtual: como dois irmãos gêmeos, o musical West Side Story, o Homem-Aranha e um Juiz de Direito contribuíram para o nascimento do monitoramento eletrônico

Ao contrário do que se pode(ria) pensar, o monitoramento eletrônico (ME) não é uma prática rece...

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O concurso de pessoas na reforma do Código Penal

Após sete meses de atividades, a conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas, incorporada pel...

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O STJ e o termo inicial da prescrição da pretensão executória: discussão recente entre a 5.ª e a 6.ª turma

Diante de normas penais reputadas antigas, ou mesmo ultrapassadas, muito se debate a real necessidad...

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HC, RHC e o retrocesso no Processo Penal brasileiro

Em meio a celeuma causada pelo julgamento da Ação Penal 470, uma notícia(1) não pode passar desp...

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O menor de 14 anos como autor de agressão sexual – uma análise do revogado art. 224 e do atual 217-A do Código Penal

Há alguns meses, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Terceira Seção, decidiu, de forma a...

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Descasos - Karla - Recuperação, uma história de Natal

Conheci Karla há sete anos, quando ela venceu um concurso literário na Penitenciária Feminina do ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Processual Penal. Tribunal do Júri. Julgamento em plenário. Atuação do advogado dativo. Carência de defesa. Nulidade absoluta do julgamento proferido pelo conselho d

Superior Tribunal de Justiça 6.ª T. - EDcl. HC 234.758 j. 21.08.2012 – public. 05.09.2012 Cadas...

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Direito Processual Penal. Pedido de reconsideração de decisão em Habeas Corpus. Inadmissibilidade.

Superior Tribunal de Justiça 5.ª T. – RCDESP no HC 246.690 j. 21.09.2012 – public. 28.09.2012 ...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Processual Penal. Tribunal do Júri. Carência de fundamentação da pronúncia. Limites da ...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Direção de veículo sob a influência de álcool. Homicídio. Dolo event...

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Tribunal Regional Federal

Direito Processual Penal. Estelionato contra autarquia previdenciária. Fixação do valor mínimo p...

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Tribunal de Justiça

Direito Penal. Crimes Ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Teoria da dupla imputa...

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BOLETIM NA INTEGRA

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