Artigo

Editorial - Para onde caminha o habeas corpus?

Com grande amplitude nas hipóteses de cabimento e não menor agilidade de tramitação, construída...

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Evasão de divisas no projeto de Código Penal

Cumpre-nos analisar em linhas gerais a previsão do art. 366 do projeto de Código Penal, há poucos...

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Banco de dados de perfis genéticos e identificação criminal: breve análise da Lei 12.654/2012

O desenvolvimento da genética e sua inserção como instrumento de produção de provas no processo...

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Nihil humani a me alienum puto

Mao Tsé-Tung, principal líder da revolução chinesa, foi indagado por um repórter estrangeiro, l...

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A diferença entre o dever intraproposicional e o dever interproposicional como o fundamento lógico da diferença entre erro de tipo e erro de proibição no Direito Penal Econômico

Resumo: Será estabelecida uma distinção entre as regras que constituem os elementos normativos co...

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Tráfico de drogas numa perspectiva contemporânea

1. IntroduçãoO tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo, com a Constituição Federal de 1988 ...

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A tipicidade do extermínio ou o extermínio da tipicidade? Uma análise da Lei 12.720/2012

Durante uma aula, o saudoso Alessandro Baratta, um dos maiores criminólogos de nosso tempo, o qual ...

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Um pouco mais sobre as atenuantes e a possibilidade de fixação da pena aquém do mínimo legal

Expressando-se por fina ironia, adequada à agudeza de seu pensamento, Ovídio Baptista criticava o ...

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O estranho caso do auxílio-reclusão nas redes sociais

A moderna Criminologia chama atenção para os fatores que influenciam os processos de criminalizaç...

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Tribunais Superiores cometem um atentado à democracia

No último dia 07.08.2012, o STF, por sua 1.ª Turma, no julgamento do HC 109.956/PR, de relatoria d...

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Descasos - Psicólogos

“Psicólogo é quem escuta e decifra para quem fala o que este não sabe sobre si mesmo” – Car...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Penal. Crimes Ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Teoria da dupla imputação.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região 8.ª T. – AP 0010064-78.2005.404.7200 j. 21.08.2012 – p...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Processual Penal. Direito Penal Militar. Habeas corpus. Causa de pedir diversa. Conhecime...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Crime contra a ordem tributária. Falta de correlação entre conduta e de...

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Tribunal Regional Federal

Direito Processual Penal.  Contrabando.  Ausência de tipicidade material.  Princípio da insign...

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Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Alegações finais. Inversão dos atos do processo. Violação do princí...

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BOLETIM NA INTEGRA

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