Artigo

Editorial – As agruras da execução criminal no Brasil: solução por via inconstitucional?

O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou a iniciativa, tendo em vista os problemas atinentes ao si...

Artigo

Memórias de milícias

A tentativa de resolver problemas político-sociais gravíssimos mediante o aumento das penas é um ...

Artigo

O conversador da Praça da Sé

Dias atrás, eu e Mariana Borgheresi Duarte, minha orientanda de mestrado na Faculdade de Direito do...

Artigo

Promoção de fins por meio de normas penais: possíveis mecanismos de um necessário controle

Um questionamento acerca dos fins ou das finalidades no Direito Penal não é algo propriamente novo...

Artigo

O estágio inicial de implementação do monitoramento eletrônico no Brasil

O debate sobre o monitoramento eletrônico (ME) no Brasil é recente, muito embora o sistema venha s...

Artigo

Os crimes digitais e as Leis 12.735/2012 e 12.737/2012

Há tempos ouve-se dizer que a Internet carece de regulamentação e que, justamente pela inexistên...

Artigo

O Supremo Tribunal Federal, a restrição ao habeas corpus e o marido traído

1. Introdução No ano de 2012, a partir de agosto, a Suprema Corte brasileira, ao julgar os feitos...

Artigo

Um lapso momentâneo da razão no Supremo

Em 20.04.2010, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, editou a Res...

Artigo

Breve análise dogmática do Decreto Presidencial 7.873/2012 (que concede indulto e comutação de penas)

Breve introdução O indulto é causa de extinção de pena (art. 107, II, do CP). Já há muitos a...

Artigo

Mulheres visitantes em unidades prisionais: da invisibilidade ao tertium genus social. Ainda o Direito Penal do Inimigo

Consoante Angotti “Lombroso apresentou dificuldades em mapear as características degenerativas em...

Artigo

Descasos - Soon-Yi

Soon-Yi(1) é sul-coreana, mas vive em São Paulo desde a infância. Para quem a vê pela primeira v...

Artigo

DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Penal. Estupro de vulnerável. Prática de ato libidinoso com menor de 14 anos. Avaliação do grau de lesividade do bem jurídico. Princípios da ofensividade e proporciona

6.ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda/SP Proc. n. 0008317-51.2011.8.26.0050 j. 23.01.20...

Artigo

Supremo Tribunal Federal

DIREITO PROCESSUAL PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃ...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito Penal. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha). Coabitação. Constitucionalidade do art. 41. 1. C...

Artigo

Tribunal Regional Federal

DIREITO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ATIPICIDADE. 1. Para que se caracterize o crime de lavagem de d...

Artigo

Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Resposta à acusação. Motivação adequada. Artigo 93, ix, da Carta Cons...

Artigo

BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina.Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudência...