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Editorial – As manifestações da sociedade civil e a repressão policial

Os últimos meses foram históricos. Marcados pelos protestos contra o aumento da tarifa dos transpo...

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Por uma outra polícia

Os recentes abusos cometidos pela polícia na repressão a manifestações em São Paulo e em todo o...

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Redução da maioridade penal: a política criminal da pós-modernidade e os discursos de emergência

A proposta de redução da maioridade penal recentemente trazida à baila pelo governador do Estado ...

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O indiciamento e a Lei 12.830/2013: Um avanço, mas não o suficiente

A Lei 12.830, de 20 de junho de 2013, dispõe sobre a investigação criminal dirigida pelo Delegado...

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Considerações sobre a circular 46/2013 do CFM. Breves comentários sobre a autonomia geracional feminina e o aborto no novo Código Penal

Um dos temas mais polêmicos da atualidade se refere às normas penais que, sob a natureza jurídica...

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Silk road e o novo problema do combate ao tráfico de entorpecentes

Há muito defendemos que a Direito Penal informático merece mais atenção da doutrina e dos tribun...

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Dignidade da pessoa humana: uma realidade distante no sistema prisional brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1798, afirma que “a socied...

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Medidas de segurança: necessárias reflexões pós-advento da Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001)

Na dogmática penal, afirma-se que as penas e as medidas de segurança são espécies do gênero san...

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O protesto, a voz, a vida

“Não parece que qualquer influência possa induzir o homem a transformar sua natureza na de uma t...

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De balas de borracha, habeas corpus e juízes

“O que é um homem revoltado? Um homem que diz não. Mas, se ele recusa, não renuncia: é também...

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Com a Palavra, o Estudante - Tendências criminológicas positivistas e a importância de retomar a tradição cultural na criminologia

O artigo seguinte é fruto de pesquisas na área de Criminologia, com o apoio financeiro do CNPq, re...

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Liberdade de expressão e manifestações populares no âmbito democrático

ParecerO Centro Acadêmico XI de Agôsto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, for...

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Descasos - José da Silva

Quando familiares de presos vêm ao escritório, quase todos já ouviram falar de “excesso de praz...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Direito Processual Penal. Prescrição em perspectiva / antecipada / virtual.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 15.ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda/SP ...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Processual Penal. Crimes contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Parcelamento do dé...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Penal. Crimes contra o patrimônio. Roubo. Dosimetria da pena. Fixação da pena acima do mÃ...

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Tribunal Regional Federal

Direito Penal. Tráfico internacional de drogas. Redução da pena quando o agente for primário, te...

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Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Ministério Público. Independência funcional. Recurso. Pressupostos dos ...

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Tribunal Superior Eleitoral

Direito Processual Penal. Sentença condenatória com trânsito em julgado. Suspensão dos direitos ...

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Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Tribunal do Júri. Indícios insuficientes de autoria ou participação. D...

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BOLETIM NA INTEGRA

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