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Editorial - Novas demandas sociais, velhas (e demagógicas) soluções

O passado recente do Brasil conheceu legislações de toda ordem. Não raro, contudo, em termos pena...

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Lavagem de dinheiro no direito penal brasileiro: reflexões necessárias

I – Anteprojeto de Lei IBCCRIM O 19.º Seminário Internacional de Ciências Criminais será obje...

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“Somentes os idiotas se lamentam de envelhecer” (Cícero, 44 a.C): algumas lições que o julgamento do “mensalão” nos ensina

“Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?” (Fernando Pessoa) É realme...

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O ato de julgar, o processo e a especificidade do processo criminal

Paul Ricouer(2) empreendeu uma espécie de fenomenologia do ato de julgar, ainda que muito breve. El...

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O princípio nemo tenetur se detegere e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova?

A Lei 12.654, de 28.05.2012, promoveu alterações na Lei 12.037, de 1.10.2009, bem como na Lei de E...

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Ressocialização versus legalidade: em prol de uma possível comunicação na execução penal

1. Introdução Independentemente do fim que se atribua à pena de prisão, o preventivo ou o retri...

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Os crimes contra o consumo e os princípios fundamentais do direito penal

A transformação da sociedade capitalista em sociedade de consumo exigiu a instauração de ordem j...

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Embriaguez ao volante e a prova do elemento normativo “capacidade psicomotora alterada”

Poucos autores conseguiram desvendar tão bem o comportamento do motorista brasileiro como fez o ant...

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Descasos - Escritório de advocacia no CDP

Era um tempo longínquo, em que não havia vagas suficientes em estabelecimentos prisionais adequado...

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Letalidade e vitimização policial: um estudo de situações de alto risco

1. Introdução Para fins deste estudo, situações de alto risco são os encontros entre policiais ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Decisão 1 Direito Processual Penal. Conversão da prisão em flagrante em preventiva quando presen...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Processual Penal. Medida provisória penal. Revogação da liberdade provisória. Sentença...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Proposta de suspensão condicional do processo. Condições legais e judi...

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Tribunal Regional Federal

Direito Processual Penal. Condições da liberdade provisória. Indeferimento do pedido de liberdade...

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Tribunal de Justiça

Direito Penal e Processual Penal. Código de Trânsito Brasileiro. Direção de veículo sob a ...

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Tribunal Regional Federal

Direito Processual Penal. Oitiva de testemunha da defesa por carta precatória ou carta rogatória....

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Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Direito de não provar contra si. Teste de DNA. O direito do réu ao sil...

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BOLETIM NA INTEGRA

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