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Editorial - O esforço de Sísifo e a audiência de custódia

Eramos mais felizes quando supúnhamos que um sistema de justiça criminal injusto e arbitrário er...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Processual Penal. Embargos infringentes. STF - Supremo Tribunal Federal Ação penal 470

Confira abaixo a íntegra dos votos dos Min. Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mell...

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Síria: “punição” por meio de uma intervenção militar?Quem realmente quiser responsabilizar o regime de Assad terá que iniciar um processo perante o Tribunal Penal Internacional

Quem quiser punir, terá que determinar antes de tudo a responsabilidade penal mediante um processo...

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PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acaba de apresentar a PEC-51, cuja finalidade é transformar a ar...

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Vitória do Estado de Direito

A sessão do dia 18 de setembro de 2013 do STF e o voto de minerva do decano da Corte ministro Celso...

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Bem jurídico protegido pelo crime de insider trading

A regulamentação do crime de insider trading ocorreu, no Brasil, a partir da edição da Lei feder...

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As cautelares aplicadas à investigação dentro do sistema integral de direito penal

1. Cada vez mais as questões de fora do “complexo do fato” importam ao direito penal. O resgate...

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Breve resenha sobre a Lei 12.830, de 20.06.2013, a atuação da autoridade policial e a posição jurídica do indiciado no inquérito policial dentro do Estado Democrático de Direito

A Lei 12.830, de 20.06.2013, sancionada pela Presidenta da República e publicada no Diário Oficial...

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Condução coercitiva e a necessária reserva de jurisdição

A Constituição de 1988 e o Código de Processo Penal garantem à polícia judiciária a investiga�...

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Justiça restaurativa e transação penal

O escopo dos Juizados Especiais Criminais, idealizados desde a década de 80 do século passado e pr...

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Dialogando com um estudante de direito: em cada ação penal uma lição será colhida

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comp...

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Com a Palavra, o Estudante - Linhas sobre a teoria da coculpabilidade diante da crise do estado social

I. Introdução Atualmente, presenciamos um movimento de expansão do Direito Penal, com diversidade...

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Descasos - Os cachorros da polícia também gostam de mandioca

Foram as piores férias da vida de Benjamin, jovem nigeriano recém-formado em geologia. Não as fé...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Penal. Crimes contra a telecomunicação. Rádio amador. Mínima ofensividade da conduta. In...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Habeas corpus originário substitutivo de recurso ordinário constituciona...

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Tribunal Regional Federal

Direito penal e processual penal. Crimes em procedimento licitatório. Art. 89, caput, da lei 8.666/...

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Tribunal de Justiça

Direito Penal. Legislação extravagante. Contravenção penal. Trazer consigo arma sem licença da ...

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BOLETIM NA INTEGRA

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