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Editorial - Feliz 2014!

Mais um ano se foi e, mais uma vez, as esperanças voltam-se para o Ano Novo: 2014, certamente um an...

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PL 554/2011 e a necessária (e lenta) adaptação do processo penal brasileiro à convenção americana de direitos do homem

Tramita de forma discreta no Congresso Nacional mais uma etapa das reformas pontuais do Código de P...

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Movimentos sociais e a segurança nacional

Recentemente presenciamos um fato, no mínimo, curioso: após mais uma manifestação social, uma vi...

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A era da vigilância

Com a revolução tecnológica e o advento da pós-modernidade as maravilhas da tecnologia se aprese...

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Das violências reais e simbólicas – a violência sexual contra mulheres no Brasil

Entre as diversas formas que a violência de gênero assume, o estupro é a que demonstra de maneira...

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Os tipos penais da Lei Geral da Copa e sua duvidosa legitimidade

Está em vigência, desde junho de 2012, a Lei 12.663, mais conhecida como a “Lei Geral da Copa”...

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O termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória e a vacilante jurisprudência dos Tribunais Superiores

A prescrição da pretensão executória, como se sabe, é a perda do poder-dever estatal de dar in�...

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O bloco de constitucionalidade e a garantia do duplo grau de jurisdição

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, os países aliados concluíram que o direito interno não era...

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Integração jurídico-penal na União Europeia. E o Mercosul com isso?

O modelo de integração por excelência entre os diversos Estados Cooperativos, e que tem por objet...

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Tríplice fronteira: blindada ou bestializada?Proposta de análise de uma subcultura delinquencial em Foz do Iguaçu

1. Introdução O objetivo deste trabalho é analisar a existência de uma vertente cultural margin...

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Com a Palavra, o Estudante – Punibilidade e ato infracional

“O mundo dos adultos é menos hipócrita que o mundo da infância. É lógico que se deveria acres...

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Descasos - Do humanismo seletivo

“Uma nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres, e sim pel...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Revisão criminal. Sentença condenatória contrária à evidência dos autos. 1.ª Câmara Criminal...

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Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Direito penal. Legislação extravagante. Crimes ambientais. Princípio da insignificância. Proces...

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Supremo Tribunal Federal

Execução penal. Regime de cumprimento da pena. Falta de estabelecimento prisional adequado. I –...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Atenuantes. Confissão 1. Embora não se desconheça o entendimento até ...

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Tribunal Regional Federal

Direito processual penal. Decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos n...

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Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Mandado de segurança. Mandado de segurança contra ato jurisdicional pena...

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BOLETIM NA INTEGRA

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