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Cegueira deliberada estatal

Corria o ano de 2008. Antes de o Conselho Nacional de Justiça, então sob a presidência do Ministr...

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Um exemplo gritante de retrocesso

A única vantagem que os velhos têm sobre os jovens é a possibilidade de abrir suas caixas de mem...

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O decreto de indulto de 2013

Na edição extra do Diário Oficial da União, de 24.12.2013 foi publicado o Dec. 8.172, o qual diz...

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De Ituri à Haia. O longo caminho da justiça penal internacional

A criança não está morta! Ela levanta os punhos junto à sua mãe Quem grita África! Brada o an...

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A agenda internacional de cibersegurança: Uma paralaxe da “doutrina do choque”

 É chamado paralaxe o deslocamento aparente de um objeto quando se muda o ponto de observação (H...

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Programas de compliance na lei 12.846/2013

A recente Lei 12.846, de 1.o de agosto de 2013, vem sendo aplaudida como uma inovação no ordenamen...

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A presunção de culpabilidade e os crimes patrimoniais

Embora com atraso de algumas décadas, mas ainda em boa hora, o Supremo Tribunal Federal vem de reco...

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Prova testemunhal: o cross examination tupiniquim

É comum ouvir a expressão “o tempo voa”. De fato isso parece ser verdade! Cinco anos pode não...

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Art. 212 do CPP: mera formalidade?

Como se sabe, o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro foi editado no início da década de 40 d...

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A Lei 12.850 e a nova redação do art. 288 do Código Penal

No dia 16 de setembro de 2013 entrou em vigor a Lei 12.850. Sua edição veio reafirmar o compromiss...

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O direito de protestar e sua relação com o direito penal

“A praça! A praça é do povo/Como o céu é do condor/É o antro onde a liberdade/Cria águias e...

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Descasos –Um homem de (muita) sorte

Numa cidade litorânea do Estado de São Paulo, houve um latrocínio. Até aí, nada de novo. Mas, n...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Crimes ambientais. Denúncia inepta. Trancamento da ação penal. 5.ª Tur...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito Processual Penal. Liberdade de expressão. Repressão política. Polícia Militar. Prisão i...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal. Crimes hediondos e assemelhados. Regime inicial de cumprimento da pena. [....

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Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Trânsito em julgado. Efeito extensivo da sentença. 1. Na esfera penal, o...

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Tribunal Superior Eleitoral

Direito penal. Corrupção eleitoral. Dolo específico. Atipicidade da conduta. 1. Há de se manter ...

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Tribunal Regional Federal

Direito penal. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Corru...

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Tribunal de Justiça

Direito penal. Dolo específico. Atipicidade da conduta. 1. Materialidade e autoria delitiva do crim...

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Superior Tribunal Militar

Direito processual penal. Drogas / Entorpecentes. (In)constitucionalidade da vedação legal para a ...

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