Artigo

Manifestações, legislação penal e Constituição

As manifestações populares emergidas em junho do último ano continuam a render debates, análises...

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Dráusio, Peru e direitos humanos

Indicado pela diretoria do IBCCRIM, sigo para o Peru, onde participarei de um congresso sobre Direit...

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Carta a Adauto Suannes

Meu caro Adauto. Dizem que os velhos - principalmente os que se encontram na quarta idade - já vive...

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Metáforas e pensamentos de Nélson Hungria

Este artigo é dedicado ao Dr. Clemente Hungria, filho do imortal penalista e aos jovens e talentoso...

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Contra os crimes contra a família: pelo fim do Título VII da Parte Especial do Código Penal brasileiro

A dignidade da pessoa humana, elevada ao status de fundamento da República Federativa do Brasil, en...

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Extorsão criptoviral

Não vai demorar a chegar ao Brasil a denominada extorsão criptoviral, popular e erradamente denomi...

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Uso de drogas e teoria da irrelevância penal do fato

A teoria da irrelevância penal do fato é recente no país e tem aplicação sobre o denominado cri...

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Considerações sobre a hipótese de comutação de pena definida no art. 3.º do Decreto 8.172, de 24.12.2013

Nas linhas que abaixo seguirão, pretende-se expor as primeiras impressões sobre novidade trazida p...

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O caso Carli Filho e o significado descritivo e normativo do dolo

Introdução Há diversos casos em que um motorista embriagado, em alta velocidade, provoca a morte ...

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A prevenção do crime através do desenho arquitetônico

Inúmeros estudos ligam os fatores de criminalidade a situações envolvendo o espaço urbano e disp...

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O Direito Penal "amarrado ao poste"

Nos últimos meses estamos presenciando a ocorrência de inúmeros episódios daquilo que podemos co...

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O GATE do Ministério Público doRio de Janeiro e a perversão probatória

Não é incomum encontrarmos processos criminais no Estado do Rio de Janeiro nos quais o Ministério...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Medidas cautelares. Revogação ou substituição da medida cautelar quand...

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Cadê as mulheres? Uma análise da participação feminina no IBCCRIM

Em que pese a luta pelos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais igualitária, ...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal. Crimes contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Falta de justa causa. Trancame...

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Supremo Tribunal Federal

Direito penal. Legislação extravagante. Código Eleitoral. Crimes eleitorais concernentes à propa...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Tribunal do Júri. Procedimento em plenário. Garantias constitucionais. N...

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Tribunal Regional Federal

Direito penal e processual penal. Desobediência. Retardo na execução de ordem judicial. Dolo. Ele...

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Tribunal de Justiça

Execução penal. Trabalho do condenado. Remissão. 1. O trabalho do preso, dentro ou fora do presí...

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Descasos - Antonio

Tenho um problema muito sério com alguns juízes de Varas de Execuções Criminais que parecem pens...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina.Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudência...