Artigo

Que Judiciário e qual Supremo?

Que o Poder Judiciário, o único da República a não ter os seus membros eleitos, seja, em essênc...

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O consentimento e a situação de flagrante delito nas buscas domiciliares

As medidas de buscas e apreensões sempre ensejaram diversas discussões quanto a seus limites const...

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Pirataria: novos desafios ao seu combate

Nos quatro continentes, estima-se que compras e vendas envolvendo produtos falsificados movimentam, ...

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Fim da ciência do Direito Penal?

Tenho visto, com espanto e lamento, respeitabilíssimos juristas declararem, aos quatro ventos, que ...

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A constitucionalidade da decisão de impronúncia

São respeitáveis as críticas formuladas à sentença de impronúncia no ponto em que, nos termos ...

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O (óbvio) direito personalíssimo à autodefesa

– Caro Defensor, o réu preso, embora requisitado, não foi conduzido para esta audiência. Assim,...

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Obtenção de financiamento mediante fraude (art. 19 da Lei 7.492/1986): uma análise da tipicidade à luz do princípio da ofensividade

O intenso recrudescimento do fenômeno da violência que atinge a sociedade contemporânea implica u...

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Criminologia como ciência transdisciplinar no estudo de subculturas: uma perspectiva transhumanística para além da(inter)disciplinaridade

1. Notas introdutórias O estudo das subculturas, e particularmente das subculturas delinquentes ou ...

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Prostituta, puta, profissional do sexo ou mulher prostituída... políticas públicas para quem?

Recentemente a mídia brasileira tem publicado notícias com relação à prostituição no contexto...

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E o exílio?

Exilados, refugiados, migrantes, desterrados, desenraizados, deslocados. Termos da nossa história, ...

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PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto

seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente mov...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito processual penal. Denúncia inepta. Nulidade dos atos processuais. Expedição do alvará de...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal e processual penal. Casa de prostituição. Mantença de estabelecimento em que ocorr...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal e Execução Penal. Cumprimento da pena em estabelecimento adequado. Inexis...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito penal e processual penal. Fixação da pena. Antecedentes. Conduta social. Personalidade do ...

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Tribunal Regional Federal

Direito penal. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Pecula...

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Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Tribunal do Júri. Debates. Leitura de peças e exibição de objeto. Anul...

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Boletim na Integra

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