Artigo

Crimes omissivos por comissão?

1. Em concurso recentemente realizado para ingresso na assistência judiciária, no Rio de Janeiro,...

Artigo

Delação premiada e direito de defesa

Agora disciplinado sistematicamente pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, o instituto da delaçã...

Artigo

Mudança de rumos na Política de Drogas no Brasil?

A política global de drogas segue a rota da mudança de paradigma. Constatado o retumbante fracasso...

Artigo

A delimitação da autoria e os limites da incriminação e da pena

Em matéria de autoria e participação, avultam as controvérsias. Entre outras questões que o tem...

Artigo

Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário

1. Considerações iniciais: hipóteses para o tratamento penal ad hoc do parcelamento tributário A...

Artigo

O problema da prisão provisória e o impacto da Lei das Cautelares na cidade de São Paulo

Introdução O Brasil tem a 3.ª maior população carcerária do mundo, sendo que 32% dos presos s�...

Artigo

Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória

O art. 400 do CPP disciplina a audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário. Es...

Artigo

Delação ou colaboração premiada e DIPO

Mesmo após o término do julgamento da Ação Penal 470 (vulgo “mensalão”) na qual o instituto...

Artigo

A organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4.º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?

A Lei 12.850, de 02.08.2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação crimina...

Artigo

Em defesa da Criminologia Radical: desafios e perspectivas

A Criminologia brasileiranasceu na primeira quadra do século XX e à sombra do signo lombrosiano. E...

Artigo

Identidade sexual, reconhecimento e criminalização

Um dos temas evocados pelos candidatos a presidente este ano de 2014 foi o Direito Homoafetivo. A qu...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito processual penal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Calúnia. Atipicidade da conduta. 15....

Artigo

Supremo Tribunal Federal

Direito penal. Crimes contra o sistema financeiro. Descaminho. Princípio da insignificância. 1. H�...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Mandado de segurança. Recebimento da denúncia. Momento do recebimento da...

Artigo

Tribunal Regional Federal

Direito processual penal. Estelionato e outras fraudes. Estelionato contra autarquia previdenciária...

Artigo

Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Crimes ambientais. Súmula 337 do STJ. Suspensão condicional do processo....

Artigo

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA - Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Inquirição de testemunha por carta precatória. Inversão na inquiriçã...

Artigo

Boletim na Integra

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina.Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudência...

Artigo

Pelo fim dos "autos de resistência"

O mês de novembro foi marcado por mobilizações, do governo federal e da sociedade civil, pela apr...