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Audiência de custódia no Brasil, ainda que tardia

Chegou a hora. Finalmente parece termos coragem, no Brasil, de implantar a audiência de custódia. ...

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Um Instituto, um nariz, um Júri e infinitos 15 anos ao lado de Márcio Thomaz Bastos

Alguns injustiçados só recebem o devido reconhecimento quando passam desta para a melhor. Com o M�...

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Aborto: onde estão (ou quem são) os cadáveres?

No início do atual mandato, a Presidência da Câmara afirmou em entrevista jornalística que “n�...

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Crime doloso contra a vida praticado por policial militar contra civil: quem investiga?

Casos recentes, de grande repercussão midiática, que apontam para a possível participação de po...

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Drogas, redução de danos e imputação objetiva

O uso e o tráfico de drogas compõem um dos temas mais polêmicos enfrentados pela sociedade modern...

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Contra a criminalização da homofobia

Ultrapassadas as eleições gerais, um bocado já se escreveu a respeito do alarmante pensamento ún...

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Diálogos das práticas sociocriminais: o sujeito criminal como leitor

A exploração acerca da qualificação de um sujeito como criminoso ou delinquente passa, necessari...

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Colaboração premiada e não oferecimento da denúncia: o espaço de oportunidade do art. 4.º, § 4.º, da Lei 12.850/2013

A Lei 12.850/2013 trouxe importantes inovações ao cenário processual penal brasileiro ao regular ...

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Lei 12.736/2012: Progressão cautelar de regime e uso incorreto da detração penal

A partir da vigência da Lei 12.736, a prática judicial vem gerando alguns problemas em relação a...

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Tréplica sem réplica no júri: por que não?

Na entrada em vigor da Lei 10.689/2008, que provocou significativas alterações no procedimento do ...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - A demonização legislativa do indivíduo e a construção de um inimigo visto por uma “janela quebrada”

No final do ano de 2014, o Senado brasileiro, com a aprovação da PL 292/2013, trouxe a novidade d...

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DESCASOS - Polícia para quem precisa

O meu filho de 17 anos – eleitor do Paulo Maluf e árduo defensor da ROTA, para o meu eterno desgo...

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito processual penal. Prisão em flagrante. Audiência de custódia. Convenção Americana sobre...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Penal. Prescrição. Prescrição temporalmente reduzida. Agente maior de setenta anos. 1. A...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Penal. Crimes contra a ordem tributária. Declaração falsa ou omissão de declaração sob...

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Tribunal Regional Federal

Direito penal. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Prevar...

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Tribunal de Justiça

Execução Penal. Estabelecimentos prisionais. Falta de estabelecimento prisional adequado. Remoçã...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Penal. Descaminho. Princípio da insignificância. Valor definido como teto para o arquivame...

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