Artigo

Guerra às drogas e guerra aos jovens: o papel do Judiciário

A tese de que a Guerra às Drogas tem sido um enorme fracasso encontra cada vez mais evidências. A ...

Artigo

Ao Mestre, com carinho

Sem dúvida, no último dia 2 de março, o mundo ficou bem mais pobre: faleceu o querido Professor P...

Artigo

Da audiência de custódia em São Paulo

Introdução Na primeira página do Diário da Justiça de 27.01.2015 foi publicado o Provimento con...

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Feminicídio: primeiras observações

Foi recentemente promulgada a Lei 13.104/2015, a qual introduziu no Código Penal a qualificadora do...

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Colaboração processual: legalidade e valor probatório

O noticiário recente sobre os escândalos de corrupção na Petrobras tem provocado duras críticas...

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A futebolização do Direito Penal

Costuma-se dizer que o povo brasileiro é formado por mais de duzentos milhões de técnicos de fute...

Artigo

Submissão da jurisprudência ao primado da retroatividade da lex mitior e da irretroatividade da lex gravior (CF, art. 5.º, XL)

De acordo com o art. 5.º, XL, da Constituição da República, “a lei penal não retroagirá, sal...

Artigo

A judicialização penitenciária como possibilidade de humanização da pena – breves considerações sobre o julgamento do RE 580.252

Introdução No mês de dezembro de 2014 houve grande destaque na mídia pelo julgamento do RE 580.2...

Artigo

A Súmula 500 do STJ e o direito de defesa: impossibilidade de coexistência

O STJ completou, no dia 28 de outubro de 2014, um ano da publicação do Verbete Sumular 500, que pr...

Artigo

Grupo de Intervenção Rápida, violência oficial nas prisões e Direito Penal

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de Lei 897/2014, que trata, em l...

Artigo

Considerações acerca da habilitação de pessoa jurídica de direito público como assistente do Ministério Público

O estudo de um caso concreto no qual um ex-Prefeito municipal foi acusado da prática do tipo penal ...

Artigo

Projeto de Código Penal em Debate - Imputação da pessoa jurídica no projeto do novo CP

O presente artigo trata da tentativa equivocada de delimitação da atribuição da responsabilidade...

Artigo

Com a Palavra, o Estudante - Audiência de custódia: uma necessidade (in)aplicável

No dia 15.01.2015, fomos “surpreendidos” com a notícia do Supremo Tribunal Federal de que o Con...

Artigo

Descasos - Agora é no braço

Aconteceu em uma cidade do interior paulista, em uma audiência na qual era ouvida a vítima de um e...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito processual penal. Prisão em flagrante. Revista pessoal realizada por guarda municipal. Prov...

Artigo

Supremo Tribunal Federal

Direito penal. Crimes de responsabilidade de prefeito e vereador. Erro inevitável sobre a ilicitude...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito processual civil. Necessidade de nova intimação na hipótese de julgamento de processo inc...

Artigo

Superior Tribunal Militar

Direito processual penal. Crimes militares. Deserção. Condições de procedibilidade da ação pen...

Artigo

Tribunal Superior Eleitoral

Direito processual penal. Crimes eleitorais. Corrupção eleitoral. 1. Para a configuração do cr...

Artigo

Tribunal Regional Federal

Direito penal e processo penal. Legislação penal extravagante. Lei Orgânica de Assistência Socia...

Artigo

Tribunais de Justiça

Execução penal. Regressão do regime prisional. Excesso de prazo e constrangimento ilegal. Regress...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Paridade de armas. 1. O acórdão embargado e o acórdão indicado como pa...

Artigo

Boletim na integra 269

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