Artigo

Um Boletim especial e uma repetição necessária

Em seus quase 23 anos de história, o IBCCRIM nunca antes havia externado no editorial de dois Bolet...

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Um equívoco reducionista

A tentativa de redução da maioridade penal é um equívoco. Sem trocadilho, um equívoco “reduci...

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A responsabilidade penal juvenil na encruzilhada

1. O problema Os Sistemas de Responsabilidade Penal Juvenil (SRPJ), instaurados a partir da Conven�...

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Encruzilhadas entre o panpunitivismo e a redução da maioridade penal

A PEC 171/1993 retorna, mais uma vez, como um fantasma que insiste em assombrar os incautos, bradand...

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Redução da inimputabilidade e racionalidade

A proposta de redução da idade de imputabilidade penal é uma sandice, pois pressupõe equivocadam...

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Porque não aprovar a PEC 171/93

Em junho de 2005, a FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor estava em convulsão. Entre ...

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Duas questões fundamentais sobre a responsabilização penal de adolescentes

Quando o tema é o famigerado debate em torno da redução da maioridade penal, duas questões me pa...

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Adolescentes: o Estado se revela violador de direitos e a sociedade faz coro à superficialidade

Há algo de positivo neste momento conjuntural brasileiro: nunca se debateu tanto sobre o tema da re...

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Irracionalismo e redução da maioridade penal

A redução do critério cronológico para definição da imputabilidade penal sugerida pela PEC 17...

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Violento é o Estado

A sensação de insegurança(1) da população se tornou um problema central dos grandes e médios c...

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Criminalização da adolescência: os “novos” perigosos e a redução da idade de imputabilidade penal

No ano de comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), registramos a e...

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Encarceramento em massa e a PEC 171/1993

A Pastoral Carcerária, como Igreja Católica, é intransigente na defesa da vida. Nesse sentido, so...

Artigo

SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - Corte Interamericana de Direitos Humanos

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Delinquência ju...

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Corte Interamericana de Direitos Humanos

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Convenção dos Direitos da Criança. Convenção American...

Artigo

Supremo Tribunal Federal

Estatuto da Criança e do Adolescente. Medidas socioeducativas. Internação provisória. Princípio...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Estatuto da Criança e do Adolescente. Liberdade de locomoção. Decisão. Decisão sem fundamentaç...

Artigo

Tribunal Regional Federal

Estatuto da Criança e do adolescente. Guarda. Crimes cometidos contra a criança e o adolescente. E...

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Tribunais de Justiça

Estatuto da Criança e do Adolescente. Medidas socioeducativas. Possibilidade de análise dos antece...

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Boletim na integra 271

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