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SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Julgamento de violações aos Direitos Humanos. Tortura.

Resolução 10/2015. Medida Cautelar n.º 46/15. 31, de março de 2015. Caso Moath al-Alwi contra Es...

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A importância da Consolidação dos Comitês e Mecanismos Estaduais de prevenção e combate à tortura

Dia 26 de junho foi o dia mundial da ONU de apoio às vítimas de tortura. Não podemos passar por e...

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“Genocídio” contra os Armênios?

Ninguém pode, com razoabilidade, negar que o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, em seu recente...

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Aumento de pena para crimes cometidos com a participação de menores

Tema antigo e polêmico, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é o da redução da maior...

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A extração não compulsória de DNA para fins criminais e o direito ao silêncio

De início, observa-se que predomina na doutrina o entendimento de que o sistema acusatório, ainda ...

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Três teses equivocadas sobre as alternativas penais à prisão

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Justiça, em 2008 tínhamos 558.830 pessoas submetid...

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Feminicídio: uma via legal de proteção de gênero e de determinadas situações de vulnerabilidade

Em cerimônia realizada por volta das 15 horas do dia 9 de março próximo passado no Palácio do Pl...

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Atribuição de efeito suspensivo à inelegibilidade decorrente de decisões emanadas do Tribunal do Júri

Para aqueles que não estão acostumados a lidar com o Direito Eleitoral pode soar estranha a menç�...

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O feminicídio da igualdade

A lamentável Lei 13.103/2015, que inseriu o inc. VI no § 2º do art. 121 do Código Penal e ali ad...

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Processo penal laico e a impossibilidade de criminalização de serviços metafísicos

Muito embora não figurem entre os casos mais comuns no cotidiano forense, tampouco são raros os pr...

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Neurociência e Direito Penal: um novo horizonte para a imputabilidade penal?

A partir do século XIX, a culpabilidade, entre tantos outros institutos do Direito Penal, experimen...

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Projeto de Código Penal em Debate - Crimes tributários no Projeto de Código Penal

O PLS 236/12, que visa a instituir um novo Código Penal, tem sabidamente gerado grande perplexidade...

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Descasos - Escândalo

“Basta um juiz não agradar muito. Fica na mão da cúpula para fazer as vontades da maioria (...)...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito Penal. Concurso aparente de normas. Roubo. Extorsão. Extorsão qualificada. Princípio do n...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Abolitio criminis temporária. Norma penal em bra...

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Superior Tribunal de Justiça

Execução Penal. Remição. Remição pelo trabalho. Trabalho externo. 1. Recurso Especial processa...

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Tribunal Regional Federal

Direito Processual Penal. Excesso de prazo. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Excesso...

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Tribunais de Justiça

Execução Penal. Audiência admonitória. Prescrição da pretensão executória. Causas interrupti...

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Boletim na integra 272

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Julgamento de violações aos Direitos Humanos. Tortura.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolução 10/2015. Medida Cautelar 46/15. 31 de ma...