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Mulheres, participem por acreditar!

É com satisfação que apresentamos o Boletim especial do mês de março, publicação que represen...

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Ciências criminais: um campo ainda masculino?

A chamada feita pelo Boletim do IBCCRIM “Mulher envie seu artigo” para publicação em março/20...

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Lola Aniyar de Castro: uma criminóloga crítica que se define por sua vocação transformadora!

Em pleno contexto de crimes econômicos, a realidade de mulheres e homens pobres encarceradas/os nã...

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Para além da prisão: efeitos civis da política criminal de drogas em relação às mulheres

Quando o caso de Paula([1]) chegou à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havia pouco a ser...

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Indulto: da necessidade e impositividade de sua concessão ao crime de tráfico de drogas

O indulto, para além de ser uma causa de extinção da punibilidade (art. 107 do CP), é considerad...

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Um balanço sobre a implementação das audiências de custódia na cidade do Recife

Em fevereiro de 2015, após um convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal ...

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As ciências penais têm sexo? Têm, sim senhor!

“Cada passo daqueles pés descalços na planície de Tebas aproxima Antígona de seu destino e põ...

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Violência de gênero e reparação por dano moral na sentença penal

A Lei 11.719/2008 alterou o art. 387, IV, do CPP para autorizar a fixação, na sentença condenató...

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O compliance officer é autêntico garante no âmbito dos crimes omissivos impróprios ambientais?

É possível constatar, especialmente nos últimos tempos, grande preocupação com a configuração...

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Tributo a elas: considerações sobre a produção intelectual de mulheres negras

Destacamos a importância da articulação dos referenciais das mulheres negras, sob a perspectiva d...

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Mulheres transexuais e travestis no sistema penitenciário: a perda da decência humana e do respeito aos Direitos Humanos

Alguns fatosEm outubro de 2015, na Inglaterra, Tara Hudson foi removida do presídio masculino para ...

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A vedação legal e o duplo grau de jurisdição no procedimento do júri

O duplo grau de jurisdição no procedimento do júri possui peculiaridades com vistas a respeitar a...

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Crimes sexuais: visão interdisciplinar

Apenas a partir do século XX, no campo das Ciências Humanas, entre elas a Jurídica, foi reconheci...

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Práticas pedagógicas feministas e criminologia crítica: liberdade, transgressão e educação

Provocadas pelo ofício de professoras e inspiradas por bell hooks([1] ) – especialmente em Ensina...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Supremo Tribunal Federal

Direito Processual Penal. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da prisão pre...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Superior Tribunal de Justiça

Direito Administrativo. Responsabilidade civil da administração pública. Execução Penal. Revist...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Tribunal de Justiça

Execução Penal. Mulher. Singularidade no tratamento da mulher presa. Condenada gestante. Parto em...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Tribunal Regional Federal

Execução penal. Prisão domiciliar. Possibilidade de substituição da prisão preventiva pela dom...

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Boletim na integra 280

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