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Detalhe ou dispositivo de gestão da vida? Breves reflexões sobre gênero e processos de estado

Este texto decorre de um posicionamento teórico o qual, todavia, é antes político, afinal, a teor...

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O tempo da Audiência de Custódia: pesquisa empírica participante no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador

O instituto da Audiência de Custódia, previsto em convenções internacionais de proteção aos Di...

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A designação específica de Magistrado para a condução de ação penal e o princípio do juiz natural

De início, tem se tornado corriqueira em diversos Estados da federação a designação de magistra...

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Demofobia: a expansão do direito penal brasileiro contra o povo, por um legislador que o odeia

A história da relação entre o indivíduo e o Estado tem registrado um processo contínuo de escol...

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A criminalização da advocacia penal e o Projeto de Lei do Senado 500/2015

O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz de um fenômeno social que vem sendo chamado pel...

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Por uma interpretação “pro homine” da garantia da legalidade: fundamentos para a desconstrução da Súmula 231 do STJ

O escopo deste ensaio é fixar o alcance da garantia da legalidade( [1] ) e, a partir daí, declina...

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Primeiras impressões sobre a Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul

No mês de fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Tribunal de Ju...

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Remição pelo estudo e ensino profissionalizante: um incentivo necessário

1. Introdução O debate sobre as funções da pena é extenso e, muitas vezes, marcado por ideolog...

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40 Anos de vigiar e punir

Em 2015, completaram-se 40 anos do lançamento de Vigiar e punir (Foucault, 1975). Oportunidade mais...

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Com a palavra, a estudante - Legados de Ruanda: a violência sexual contra a mulher como arma do genocídio

A violência sexual contra a mulher sempre foi uma prática de guerra muito comum tanto no Ocidente ...

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Descasos - O tráfico na infância e juventude

Roberto Luiz Corcioli Filho é Juiz da Vara da Infância e Juventude de Itapevi (SP). Recentemente,...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA - Superior Tribunal de Justiça

Direito Processual Penal. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Petição inicial.�...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal. Competência dos tribunais superiores. Crimes praticados por funcionário ...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Pressupostos processuais. Decisão sem fundamentação. Princípio da moti...

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Tribunais Regionais Federais

Direito processual penal. Fixação da pena. Regime inicial de cumprimento da pena. Gravidade gen�...

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Tribunais de Justiça

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional. Meios de prova. Confissão. Direito ao silê...

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Dez anos dos crimes de maio de 2006: a consolidação da política de extermínio frente a uma democracia meramente formal

Há dez anos, o Brasil assistia a um massacre. Mais um massacre que, como tantos, apontava para o d�...

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Presunção de inocência: excertos da Carta escrita pelo IBCCRIM à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O IBCCRIM, por Carta endereçada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, manifestou preocup...

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Boletim na integra 282

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...