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Tortura: até quando?

"Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff" Essas foram, en...

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Homenagem a Adauto Suannes

Amigas e amigos. Admito, com toda a franqueza, que resisti o mais que pude à missão de falar no mo...

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O estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras: a ADPF 347 e o papel do STF na elaboração e implementação de políticas públicas

Não é novidade o estado calamitoso do sistema prisional no Brasil. Trata-se de um diagnóstico com...

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Audiência de custódia no processo penal: limites cognitivos e regra de exclusão probatória

Conforme a Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de dezembro de 2015, determ...

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Excisão do clitóris feminino: uma obrigação penal?

Trataremos da excisão do clitóris feminino, pautada em uma espécie de dimensão cultural. Teria r...

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Precisamos discutir saídas (das) para as prisões brasileiras

O aprisionamento no Brasil atingiu níveis inimagináveis, o que parece ser reconhecido de forma gen...

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A criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos sugerida pelo Ministério Público Federal e o princípio da presunção de inocência

O pacote "anticorrupção" lançado em campanha do Ministério Público Federal([1] ) traz algumas m...

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Repercussões da teoria civilista do adimplemento substancial na execução penal. Modulação normativa principiológica – Vetor essencial de legitimação e integração normativa

O Direito não pode ser visto como secções separadas sem correlação, mas, sim, como um todo coes...

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O Projeto de Emenda Constitucional 28/2015: a inconstitucional vedação à progressão de regime para crimes hediondos e a necessidade de análise crítica das propostas legislativas

Hans Kelsen divisou a teoria do Direito em duas perspectivas notadamente distintas: a estática e a ...

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Uma releitura do direito ao confronto no Processo Penal brasileiro

1. IntroduçãoNo presente trabalho, primeiramente, será feita uma apresentação do instituto do d...

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Emendando o Código de Processo Penal para readaptar a emendatio libelli: a hora é agora; o novo CPC é o caminho!

I – Introdução Na chegada dos oito anos da sanção da Lei n. 11.719/2008, que tratou da refor...

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O problema da detração penal nas medidas cautelares alternativas à prisão: das lacunas aos descontos possíveis

A Lei 12.403/2011 criou uma sistemática de medidas cautelares alternativas à prisão, alterando su...

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Os reais efeitos da medida socioeducativa de internação para as adolescentes: um estudo no CASE Santa Luzia, Recife-PE

O presente artigo versa sobre pesquisa sociojurídica realizada no Centro de Atendimento Socioeducat...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Superior Tribunal de Justiça Direito Processual Penal. Prisão preventiva. Presa provisória ges...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Superior Tribunal de JustiçaEstatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Medidasocioeduc...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Supremo Tribunal FederalDireito Penal. Tráfico internacional de drogas/entorpecentes. Drogas/entorp...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDireito Processual Penal. Roubo. Causa de aumento da pen...

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Boletim na integra 283

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênci...