Artigo

Absurdo retrocesso

No início de junho, a polícia civil paulista registrou mais um furto, dentre os cerca de 19 mil ca...

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Nova redação e limites da pronúncia

1. Definição Embora tenha a estrutura de uma sentença, denominação utilizada pela antiga doutri...

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A inconstitucionalidade da condução coercitiva

1. IntroduçãoInfelizmente, ainda vigora entre os juízes brasileiros uma cultura inquisitória, se...

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Delação premiada do investigado/acusado preso cautelarmente: quando o Estado se transfigura em criminoso para extorquir a prova do investigado

Como ponto de partida para o estudo do tema é preciso definir a denominada colaboração (ou delaç...

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Do reconhecimento da reincidênciaou da primariedade na execução penal: ofensa à coisa julgada?

As competências do Juízo da execução penal são, comumente, postas em xeque, por parecerem, prim...

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Uma teoria substancialmente crítica da pena: o abolicionismo pede passagem

Doutrinariamente, temos a pena como uma espécie de resposta estatal diante do aparecimento de um co...

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Os fenômenos da morte e do suicídio na realidade normativa comparada do Brasil e da Suíça

1. IntroduçãoO anseio de entender e aliviar a “dor” perpassa por toda a história humana. Desa...

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Nas entrelinhas da distinção dos crimes de injúria racial e racismo

Decisão de outubro de 2015, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a injúria racia...

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Precisamos conversar sobre os efeitos não declarados da Lei “Maria da Penha”

A Lei Maria da Penha (LMP) surgiu no cenário jurídico nacional como resposta a fortes demandas pop...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região Direito Processual Penal. Prova. Meios de prova. Princípi...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Penal. Quadrilha ou bando. Associação criminosa. Vínculo associativo não comprovado. Cr...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Penal. Execução Penal. Lei de Execução Penal. Progressão de regime prisional. (Des)cump...

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Tribunais Regionais Federais

Legislação extravagante. Telecomunicações. Ação penal. Atipicidade. Falta de justa causa. 1 �...

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Tribunais de Justiça

Estatuto da Criança e do Adolescente. Doutrina da Proteção Integral. Medidas socioeducativas. At...

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Boletim na integra 285

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