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UNGASS 2016 e os 10 anos da Lei 11.343/2006

O ano de 2016 constitui um marco importante para a política de drogas. No plano internacional, real...

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Os danos constitucionais causados pela práxis do Direito Penal das drogas

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, diz o art. 156 do Código de Processo Penal, mas a...

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O Direito Penal da guerra às drogas

1. Introdução Vivemos em uma sociedade individualista, de consumo e de exaltação ao prazer. A cr...

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A evolução histórica da política criminal e da legislação brasileira sobre drogas

As mais remotas manifestações legislativas pertinentes à questão não representam uma reação q...

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Crítica à estipulação de critérios quantitativos objetivos para diferenciação entre traficantes e usuários de drogas: reflexões a partir da perversidade do sistema penal em uma realidade marginal

Com uma década de vigência, é possível afirmar que a Lei 11.343/2006 encerrou a intensificação...

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O aceno do Papa Francisco para as mulheres presas

Apenas o Estado é que está autorizado ao uso máximo da força, consubstanciado no Brasil na pena ...

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Os demônios da próxima década

1986Em setembro de 1989, no interior da Casa Branca, o então Presidente George Bush empunhou uma po...

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Dez anos da Lei de Drogas: narrativas brancas, mortes negras

De onde vem a atual Lei de Drogas Hoje, no Brasil, a Lei de Drogas em vigor, de n.º 11.343/2006,(1)...

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Adolescências inscritas na ilegalidade. A Lei 11.343/2006 e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

– O que você acha que motiva os meninos a permanecerem no tráfico? – O dinheiro fácil, o res...

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Histórias miúdas da criminalização das drogas e das vidas: sobre alguns beneficiários do De Braços Abertos

Antônio Carlos tem 43 anos. Nascido e criado no interior de São Paulo, filho de um policial e de ...

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O populismo manicomial na política de drogas

A Europa do século XVII criou grandes casas de internamento, fruto do desejo de ajudar, da vontade ...

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Não compre, plante? Tipificação penal do cultivo de Cannabis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

A Lei 11.343, de 23.08.2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sob...

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Entre a criminalidade e a constitucionalidade: o cultivo e produção de cannabis para fins terapêuticos

O potencial terapêutico da cannabis(1) é investigado pela Ciência e utilizado em vários países ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Supremo Tribunal Federal Direito Penal. Tráfico internacional de drogas / entorpecentes. Criminaliz...

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Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Direito Penal. Tráfico internacional de drogas / entorpecentes. Planta ou semente sem o princípio ...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Bem jurídico. Lesão ao bem jurídico protegido....

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Tráfico de drogas / entorpecentes. Valor pr...

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito Penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Plantio, cultura e colheita de vegetais para prod...

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Direito Penal. Tráfico de drogas/entorpecentes. Tráfico de drogas/entorpecentes privilegiado. Afas...

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Boletim na integra 286

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