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A institucionalização do caos

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é o mais antigo órgão do Minis...

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Sylvia Steiner. A história por quem a protagoniza

A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, ...

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O crime de organização criminosa no Código Penal português

1. O crime de organização criminosa está previsto no art. 299.º do Código Penal (CP). As fonte...

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“Essa não sou eu”: a invisibilização de mulheres no sistema criminal

As mulheres de determinado perfil têm sido cada vez mais selecionadas para alimentar o encarceramen...

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O depoimento de uma hearsay witness como fundamento para a pronúncia

1. IntroduçãoDentre os princípios que regem o processo penal, é de interesse aqui o da obrigato...

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Algumas palavras sobre o uso de dados empíricos em decisões judiciais

No julgamento do HC 126.292/SP,(1) que tratou da possibilidade de execução de sentença penal con...

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Sistema de mecanismos vinculantes e jurisdição criminal

O neoconstitucionalismo é, para muitos, um paradigma caracterizado pela compreensão da fundamental...

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Ainda sobre a suspensão do prazo prescricional na citação por edital

No Brasil, até 1996, era possível que o acusado não localizado pessoalmente fosse julgado sem que...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Violaç�...

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Supremo Tribunal Federal

Direito Processual Penal. Audiência de custódia. Poder Judiciário. Recesso forense. Reclamação...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito Constitucional. Execução Penal. Comutação. Requisitos exigidos pelo Decreto Presidencia...

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Tribunais Regionais Federais

Direito Penal. Desobediência. Tipicidade. Princípio da intervenção mínima. “Consta dos autos ...

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Tribunais de Justiça

Direito Processual Penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Medidas caut...

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Boletim na integra 292

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