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O crime de desacato e o anacronismo da autoridade no Brasil

O desacato à autoridade é um tipo penal (ainda) descrito no artigo 331 do Código Penal. Ele se pr...

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DIREITO EM DEBATE - É necessário manter o foro por prerrogativa de função? SIM

A tendência de esfacelamento da confiança nas instituições e na democracia e a polarização cre...

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DIREITO EM DEBATE - É necessário manter o foro por prerrogativa de função? NÃO

O foro por prerrogativa de função sempre foi tema de acalorados debates acadêmicos e políticos. ...

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Ação controlada: uma ilustre desconhecida

1. Sob holofotes  Eram cerca de 20 horas do dia 17 de maio de 2017. Em 30 minutos, recebi mais per...

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‘Sherlock Holmes’ no Processo Penal brasileiro? Lineamentos sobre a lei 13.432 de 11 de abril de 2017 e a investigação criminal defensiva

Astuto, gênio, autêntico e infalível. Eis os atributos de Sherlock Holmes. Seria possível corpo...

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Programa de leniência na legislação concorrencial: críticas penais

A grande concentração de poder das organizações empresariais modernas, potencializada em um cont...

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Revisitando a teoria da pena em Hegel

Se existe um ponto de consenso universal nos cursos de Direito Penal esse é o da interpretação da...

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Aproximações entre abolicionismo penal e desobediência civil

É perceptível que as demandas sobre a atuação estatal têm crescido exponencialmente, sobretudo ...

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A readequação dos procedimentos processuais penais em face da colaboração premiada

A Lei 12.850/2013 surgiu no cenário nacional com o objetivo de finalmente definir o crime de organi...

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O desarrazoado critério vigente do aumento de pena pela reincidência

Em um processo penal, um dos pontos mais relevantes é a dosimetria da pena na sentença condenatór...

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A proibição das buscas e apreensões irrazoáveis na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

Dentre os direitos individuais assegurados pelo sistema constitucional norte-americano está o de pr...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Superior Tribunal de JustiçaDireito Processual Penal. Tribunal do Júri. Quesito absolutório gené...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Direito Processual Penal. Medidas cautelares. Ausência de contraditório. Prisão preventiva decret...

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Supremo Tribunal Federal

Execução Penal. Progressão de regime prisional. Parcelamento do pagamento da pena pecuniária (mu...

Artigo

Tribunais Regionais Federais

Direito Processual Penal. Falsidade ideológica. Falsidade documental. Declaração de pobreza / mis...

Artigo

Superior Tribunal de Justiça

Direito penal e processual penal. Drogas/Entorpecentes. Vedação legal para a conversão da pena pr...

Artigo

Tribunais de Justiça

Direito Penal e Processual Penal. Incidente de insanidade mental. Pedido de transferência. 1. A ins...

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Boletim na integra 396

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