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Participação e controle externo das instituições em tempos de exceção

Os últimos meses têm sido marcados por retrocessos em conquistas sociais históricas. Ao Instituto...

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Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCrimDH): contribuições para a teoria crítica do direito em tempos de barbárie neoliberal

É com imenso prazer e satisfação que apresento ao leitor a inédita parceria entre o Grupo de Est...

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Neoliberalismo e violação da ordem democrática

No início do presente ano, foi aprovada a Lei 7.529/2017 do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza...

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Comissão interamericana de direitos humanos: legado, impacto e propostas

1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos sob a visão retrospectiva: importância de seu lega...

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Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal

A Lei 13.432, de 11 de abril de 2017, dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particula...

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A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matável

Há um bom tempo, a criminologia se debruça sobre a questão do racismo e suas implicações polít...

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Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJ

O STJ tem empregado uma louvável interpretação progressiva e ampla da Lei 9.296/96, especialmente...

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A condenação criminal e a suspensão dos direitos políticos

Na atualidade, o fim ressocializatório da pena é fundamento e objetivo primeiro da execução pena...

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A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarcerados

A questão da greve de fome, conforme leciona Gimbernat, não é atual e já se verificou em context...

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Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penal

A despeito da majoritária aceitação da teoria tripartite do crime, na forma preconizada por Welze...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Superior Tribunal de Justiça Direito Penal. Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Crime...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Direito Penal e Constitucional. Princípio da ofensivid...

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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região Direito penal e Constitucional. Indulto natalino. Invalida...

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Boletim na integra 297

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