Abstract: This article examines the criteria for a final decision in criminal proceedings that trigger the transnational effect of res iudicata. In that respect, it concludes that the evolution of the ne bis in idem principle and its legal foundations from an international treaty to a fundamental right in the European Union has favoured an extensive understanding of res iudicata in a transnational context. As the most recent judgment of the Court of Justice of the European Union has applied a stricter interpretation of the ne bis in idem principle, the notion of res iudicata shall be elaborated in the light of the rationale of the ne bis in idem principle and its transnational dimension.

Keywords: Res iudicata – Ne bis in idem principle – European Union criminal law – Convention Implementing the Schengen Agreement – Criminal proceedings.

Resumo: Este artigo examina os critérios de uma decisão final no processo penal que desencadeie o efeito transnacional da coisa julgada (res iudicata). A esse respeito, conclui que a evolução do princípio ne bis in idem e seus fundamentos jurídicos, que saiu de um tratado internacional para se tornar um direito fundamental na União Europeia, favoreceu uma compreensão extensiva da coisa julgada num contexto transnacional. Dado que o mais recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia aplicou uma interpretação mais restrita do princípio ne bis in idem, o conceito de coisa julgada será elaborado à luz da lógica do princípio ne bis in idem e de sua dimensão transnacional.

Palavras-chave: Coisa julgada – Princípio ne bis in idem – Direito Penal da União Europeia – Convenção de Aplicação do Acordo Schengen – Processo penal.

Resumo: Trata-se de artigo que pretende analisar a tutela jurídica conferida aos animais no ordenamento brasileiro, considerando as alterações propostas no Anteprojeto do Novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado 236/2012) e a ampliação e o recrudescimento das penalidades atualmente atribuídas aos crimes contra a fauna na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Pretende-se aqui discutir se a legislação atual é insuficiente ou desproporcional em relação à teoria do bem jurídico, bem como se as mudanças pretendidas representam um avanço no Direito Animal no Brasil. Serão avaliados quais pontos da reforma implicam presença excessiva do Direito Penal ou manutenção da desproporcionalidade e quais se traduzem em fortalecimento da proteção jurídica dada aos animais enquanto sujeitos de direitos.

Palavras-chave: Direitos dos animais – Crimes contra a fauna – Bem jurídico – Reforma penal – Proporcionalidade da pena.

Abstract: This article aims at analyzing the legal protection given to animals in Brazilian order, considering the proposed changes in the draft of the New Criminal Code (Senate Bill no. 236 of 2012), and the enlargement and aggravation of penalties currently attributed to the crimes against animals in the Law of Environmental Crimes (Federal Law no. 9.605 of 1998). It is here intended to discuss if the current legislation is insufficient or disproportionate to the theory of legal interest, and also if the modifications represent a step forward in Brazilian Animal Law. It will be evaluated which topics of the reform implicate excessive presence of the Criminal Law or maintenance of the disproportionality, and which ones are translated into strengthening the legal protection of animals while subjects of rights.

Keywords: Animal rights – Crimes against animals – Legal interest – Criminal reform – Proportionality of punishment.

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo principal investigar a construção da verdade policial enquanto verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas. Busca-se analisar as consequências jurídicas e práticas da presunção de verdade do testemunho policial no processo penal brasileiro. A hipótese é de que, no âmbito processual penal, a presunção de veracidade da narrativa policial inverte o ônus da prova, violando os direitos à presunção de inocência e à ampla defesa, bem como as regras do sistema acusatório, e, no plano fático, acaba por legitimar e ocultar os abusos, as arbitrariedades, as ilegalidades e, em suma, a violência praticada pelos agentes de segurança pública, ou seja, o exercício do poder de polícia discricionário aliado à presunção de verdade da palavra policial torna opacas as violações de direitos humanos cometidas pelos agentes policiais em nome do combate ao tráfico de drogas.

Palavras-chave: Verdade jurídica – Verdade policial – Tráfico de drogas – Presunção de veracidade – Discricionariedade.

Abstract: The main objective of this research is to investigate the construction of police truth as a legal truth in criminal drug trafficking processes. The aim is to analyze the legal and practical consequences of the presumption of truth of police testimony in Brazilian criminal process. The hypothesis is that, in the criminal procedure, the presumption of veracity of the police narrative reverses the burden of proof, violating the rights to the presumption of innocence and the ample defense, as well as the rules of the accusatory system, and, on the factual plan, legitimizes and hides abuses, arbitrariness, illegalities and, in short, violence perpetrated by public security agents, that is, the exercise of discretionary police power combined with the presumption of truth of the word police makes violations of rights committed by police officers in the name of combating drug trafficking opaque.

Keywords: Legal truth – Police truth – Drug traffic – Presumption of truth – Discretionary.

Resumen: El presente trabajo tiene como objetivo analizar las causas de la actual crisis en la producción de legislación penal en Brasil. En um segundo momento, se intenta poner de relieve la importancia y urgencia del desarrollo de uma ciencia de la legislación que presente criterios de racionalidad para el control de la actuación del Poder Legislativo. Finalmente, haciendo uso de criterios creados por la doctrina española, sobre todo la de Díez Ripollés, se propone un análisis de racionalidad de la Ley 11.343 de 2006, actualmente vigente, ley que establece el sistema brasileño para el combate al tráfico de drogas.

Palabras clave: Legislación penal – Poder Legislativo – Control – Racionalidad.

Abstract: The objective of this paper is to analyze the causes of the current crisis in the production of criminal legislation in Brazil. In a second moment, I intend to highlight the importance and urgency of the development of a science of legislation that presents criteria of rationality for the control of the Legislative branch actions. In the end, using criteria created by the Spanish doctrine, mainly Diez Ripollés, an analysis of the rationality of Law 11,343 of 2006, currently in force, is proposed. This law establishes the Brazilian system to combat drug trafficking.

Keywords: Criminal legislation – Legislative branch – Control – Rationality.

Resumo: Os chamados “megaprocessos” fazem parte da cena jurídica internacional há pelo menos 30 anos. Eles se caracterizam pelo grande número de réus e de acusações, pela extensa e complexa matéria probatória, bem como pela longa duração dos procedimentos. Se, por um lado, este novo modelo pode trazer um impacto positivo na redução da criminalidade organizada, por outro,ele levanta questões importantes em relação à aplicação dos princípios fundamentais da justiça criminal, tanto no âmbito da investigação policial quanto do processo penal. Apesar da crescente presença dos megaprocessos no âmbito da justiça penal, a pesquisa brasileira sobre o assunto ainda se encontra em estágio inicial. Partindo de uma observação criminológica e de uma perspectiva empírica, nossa pesquisa busca analisar os impactos deste modelo processual no funcionamento da justiça criminal, tendo por base entrevistas qualitativas realizadas com advogados criminalistas e membros do Ministério Público. A partir da fala dos atores, o presente artigo analisa os limites concretos do exercício do direito de defesa no âmbito dos megaprocessos.

 Palavras-chave: Megaprocessos – Direito de defesa – Prerrogativas – Advocacia criminal.

Abstract: Megatrials have been part of the international legal scene for at least 30 years. They are characterized by the large number of defendants and accusers, by the extensive and complex evidence, as well as by the long duration of the proceedings. If this new model can have a positive influence on the reduction of organized crime, it also raises important questions regarding the application of the fundamental principles of criminal justice, both during police investigations and criminal proceedings. Despite the growing presence of megatrials in criminal justice, Brazilian research on the subject is still at an early stage. Based on a criminological observation and an empirical perspective, our research seeks to analyze the impacts of this procedural model on the criminal justice through qualitative interviews with criminal lawyers and members of the Public Prosecution Office. This article analyzes the concrete limits of the exercise of the right of defense in the scope of megatrials.

Keywords: Megatrials – Due process – Criminal defense – Criminal attorneys.

Resumo: O presente trabalho parte da teoria fazzalariana de partes no processo, buscando analisar o contraditório no processo penal, sob a perspectiva de seus destinatários: os afetados pelo provimento. Nesse sentido, será analisada a articulação desse princípio na seara processual penal, cuja geometria se caracteriza pela desigualdade a priori entre as partes: de um lado o Estado-poder, de outro o indivíduo, como singular titular de direitos humanos. Decorre dessa construção a premissa de que a legitimação do Ministério Público emana diretamente da norma, que dirige e limita a sua atuação. Encontra-se adstrito à legalidade, cuja função precípua é afastar a arbitrariedade e autoritarismo estatal. Diferentemente a atuação dos acusados, prováveis afetados pelo provimento. São eles tutelados pelo contraditório, o qual não se reduz a um simples silogismo dialético, mas legitima a sua participação plena e efetiva. Assim, propõe-se a hipótese de que o contraditório no contexto democrático autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação processual. Propõe-se a realização de uma investigação teórica, com prioridade para a análise de conteúdo, conformando uma pesquisa de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo. A pesquisa apresenta relevância teórica e prática, ressaltando a eficácia democrática do contraditório.

Palavras-chave: Contraditório – Participação – Estado Democrático de Direito – Direitos humanos – Processo penal.

Abstract: The current article is a study of the contradictory principle, starting from the fazzalarian concept of parties as the affected by the final provision. In this sense, the principle will be visited in the criminal procedure, which has a unique geometry characterized by an a priori inequality between parties: on one hand, the powerful state, on the other, the individual, as the sole holder of human rights. From this construction steams the premise that the legitimacy of the Prosecution derives from the norm, which drives one’s performance and set its limits. It’s bound to legality, which role is to ward off the State arbitrariness and authoritarianism. Differently, the performance of the defendant, who will likely be affected by the sentence. They are guarded by the contradictory principle, that cannot be reduced to a simple dialectical syllogism, but legitimates an effective participation. It is hypothesized that the contradictory principle in a Democratic state enable the defendant to act beyond the strict legality, enforcing one’s participation in criminal procedure. It is proposed a theoretical investigation, prioritizing content analysis, conforming a legal-dogmatic research, of understanding-propositive type. The study endues theoretical and practical relevance, aiming to highlight the democratic effectiveness of the contradictory principle.

Keywords: Contradictory principle – Participation – Democratic State – Human rights – Criminal procedure.

Resumo: A moderna globalização trouxe consigo uma nova ordem social, econômica e cultural que deu ensejo ao surgimento de uma sociedade global e complexa, marcada por fluxos de comunicação e interações que não respeitam fronteiras geográficas. Exsurge dessa conjuntura moderna um novo sistema social global que se mostra incompreensível por meio das organizações sistêmicas baseadas em estruturas e em um modelo linear e causal de estudo. Como alternativa para compreensão dos cenários e desafios atuais, revela-se como adequada a proposta de estudo sob a óptica dos sistemas complexos, a partir da qual Pitasi desenvolveu o conceito de hipercidadania. Dos riscos e incertezas inerentes à complexidade, o vultoso crescimento da macrocriminalidade é considerado um dos mais preocupantes. Seu principal instrumento é a corrupção, arraigada à criminalidade organizada e alastrada por todo o globo em dimensões nunca vistas. O fenômeno da corrupção, em si, exprime algumas características que parecem permitir qualificá-lo sob o enfoque de um sistema complexo, razão pela qual sua compreensão exige uma análise multidisciplinar envolvendo diversos ramos do conhecimento.

Palavras-chave: Globalização – Hipercidadania – Complexidade – Corrupção – Desenvolvimento.

Abstract: Modern globalization brought forward a new social, economic and cultural order from which came out a global and complex society, featured by communication flows and interactions no limited by geographical boundaries. The new global social system which emerged from this modern conjuncture is not comprehensible through a systemic organization based on structures and in a linear and causal model of study. As an alternative to understand the current scenarios and challenges, became adequated the study from the perspective of complex systems, from which Pitasi developed the conception of hypercitizenship. Among the risks and uncertainties inherent in the complexity, the macrocriminality high growth is considered one of the most worrying. Rooted in organized crime and spread all over the globe in unprecedented dimensions, corruption is considered its main instrument. The corruption phenomenon, itself, expresses some characteristics that seem to allow its qualification under the approach of a complex system, and that is why its understanding requires a multidisciplinary analysis involving several branches of knowledge.

Keywords: Globalization – Hypercitizenship – Complexity – Corruption – Development.

Resumo: O artigo pretende aprofundar importantes questões sobre as estruturas da punição nas nações industrializadas ocidentais que se apresentam na virada do século XXI. Debatem-se as lógicas atuariais que têm impulsionado a detenção preventiva, o uso ampliado de estratégias policiais de manutenção da ordem, tais como a tolerância zero e a teoria das janelas quebradas, assim como o tratamento mais severo a jovens infratores; o maior uso de vigilância por vídeo, coleta de dados biométricos, mineração de dados e reunião de informações através de iniciativas como o “total awareness program” nos Estados Unidos, o monitoramento por vídeo no Reino Unido e os bancos de dados genéticos na França e Inglaterra.

Palavras-chave: Genealogia da punição – Neoliberalismo – Biopoder – Controle atuarial.

Abstract: The article aims to delve into importante questions about the structures of punishment in Western industrialized nations at the turn of the 21st century. In the center of the debate are the actuarial logics that have driven preventative detention, the increased use of order-maintenance policing strategies, such as zero-tolerance and broken windows policing; harsher treatment of juvenile offenders; increased use of video surveillance, biometric data collection, data mining, and information gathering through initiatives such as the ‘total awareness program’ in the United States, CCTV video surveillance in the United Kingdom, and DNA database collection in England and in France.

Keywords: Genealogy of punishment – Neoliberalism – Biopower – Actuarial control.

Resumo: Nos últimos anos, a Criminologia cultural tem ampliado sua agenda para as imagens e representações do crime e do controle em diferentes manifestações artísticas. Estudos indicam que os significados do crime e do controle punitivo devem ser buscados não em estatísticas ou fatos registrados oficialmente pelas agências de controle, mas sim nas negociações e disputas em torno das representações sobre o crime, em diferentes manifestações, tanto nos meios de comunicação de massa quanto nas artes, como a literatura e o cinema. O artigo tem por objetivo descrever como as narrativas e imagens cinematográficas sobre o crime, suas formas de controle e de justiça (forma de Criminologia popular) se tornaram parte da agenda de pesquisas criminológicas. Em seguida, são apresentados estudos que investem no potencial do material cinematográfico, em particular no poder das imagens, para explorar possíveis caminhos para análise crítica do cinema no campo criminológico.

Palavras-chave: Criminologia – Cinema – Narrativas – Teoria Crítica – Metodologia.

Abstract: Lately, the cultural criminology has amplified its agenda to the images and representations of crime and control in different artistic manifestations. Studies in the field emphasize that researches should focus on the significations of crime and punitive control on the negotiations and disputes related to the meanings of crime and control, as it is presented in the mass media and in the Arts, as literature and Cinema. The objective of this article is to describe that the crime’s narratives and images in the movies, as well as its images of control and justice (way of popular criminology) have entered the research agenda of Criminology. Thus, this article presentes researches that explore the potential of the movies, especially of the images, to debate topics of the Criminology’s agenda. Finally, it proposes theoretical categories to explore possible ways in the which the movies are suitable for critical analysis in Criminology.

Keywords: Criminology – Cine – Narratives – Critical Theory – Methodology.

Resumo: A ascensão da criminalidade no Brasil tem suscitado debates sobre a eficiência das políticas públicas no enfrentamento e prevenção da violência e de delitos. Tendo em vista a crise do sistema prisional, o elevado índice de reincidência e a superlotação de presídios brasileiros, o presente estudo tem por objetivo analisar as relações de causalidade estabelecidas entre os gastos públicos com o sistema carcerário e o crime. Para tanto, vale-se de abordagem quali-quantitativa, cuja análise enfoca a estimação de equações simultâneas com as bases de dados do Departamento Penitenciário e das Secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros para o ano de 2016. Em concordância às inferências mencionadas pela literatura acadêmica, as hipóteses da pesquisa argumentam que crime e gastos públicos no Brasil possuem simultaneidade. Os principais resultados sugerem a possibilidade da existência de relação cíclica e inercial no sistema carcerário, o que explicaria os elevados gastos e superlotação dos presídios. Pautados na teoria de custos do crime, este fenômeno gera a redução do bem-estar social e, consecutivamente, aumento de gasto carcerário. Em decorrência das evidências econométricas, argumenta-se que há direcionamento cíclico pela falta de efetividade e controle dos gastos carcerários, fatores que explicariam a situação crítica do sistema prisional brasileiro.

Palavras-chave: Sistema prisional – Políticas públicas – Economia do crime – Equações simultâneas.

Abstract: The rise of crime in Brazil has given rise to debates about public policies to combat and prevent violence and crimes. This study is the most important region of the reincidence and the superlotation of presidium, the present study the objective of the analysis of causalities between the expensive the system of carcerary and the crime. Under a qualitative-quantitative approach, assessments are grouped on the basis of simultaneous data statistics from the Penitentiary Department of Public Security for the year 2016. In agreement with the inferences mentioned in the literature, hypothesis of research and criminality in Brazil does not have simultaneity. The results have a possibility of cyclical and inertial relationship without prison system, which explains the greater expenses and overcrowding of the prisons. Based on the theory of the costs of crime, this phenomenon generates a reduction of social welfare and, consecutively, an increase in prison costs. As a result of the econometric evidence, it is argued that there is a cyclical orientation for the lack of effectiveness and control of prison costs, factors that explain a critical situation of the brazilian prison system.

Keywords: Prison system – Public policy – Economy of crime – Simultaneous equations.

Resumo: O artigo visa a compreender o que as internas, como são chamadas as mulheres privadas de liberdade do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), entendem por saúde, e como percebem e avaliam os cuidados prestados a elas e aos filhos durante a permanência de ambos na unidade. Para tanto, foram realizadas visitas ao centro, localizado na cidade de Vespasiano, Minas Gerais, durante dois meses de 2017, para realização de entrevistas semiestruturadas. O roteiro de perguntas foi aplicado a sete mulheres escolhidas aleatoriamente pelas agentes do CRGPL. A análise que o artigo propõe se guiou pela compreensão de saúde a partir do tripé – social, psicológico e assistência ao cuidado com a saúde –, na perspectiva das representações sociais. Tem-se que, para as mulheres entrevistadas, a saúde é percebida de forma positiva. Segundo elas, o acesso aos serviços de saúde cotidianos e ao pré-natal é de qualidade (em comparação com as instituições penais em que estiveram anteriormente), e o fato de que os filhos permanecem com elas na unidade também reflete em sua avaliação positiva.

Palavras-chave: Saúde – Mulher – Gestante – Prisão – Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade.

Abstract: This article aims to understand what the internals –as the women deprived of their freedom at the Centre of Reference to the Pregnant Deprived of Freedom (CRPDF)are called – understand as health, and how they evaluate and perceive the services of care provided to them and to her child while both are in the unit. Therefore, visits were made to the center, located in the city of Vespasiano, Minas Gerais, during two months in 2017, to carry out semi-structured interviews. Seven women random chosen by CRPDF prison officer were interviewed. The data analysis was guided by the understanding of health as part of social and psychological environment, and health as care assistance, based on the perspective of social representations. For the women interviewed, health is perceived positively. According to them, the access to daily health services and prenatal care are of high quality (compared to others penal institutions in which they were arrested), and the fact that their children stay with them in the unit also reflects on their positive review.

Keywords: Health – Woman – Pregnancy – Prison – Centre of Reference to the Pregnant Deprived of Freedom.

Resumo: O presente artigo analisa, com base na Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, a origem e o desenvolvimento da chamada democracia disjuntiva, ideia nuclear do livro Cidade de Muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo, de Teresa Pires do Rio Caldeira. Para tanto, inicialmente, apresenta-se a obra e sua evolução interna. Em seguida, expõe-se uma síntese da teoria honnethiana, com foco nas três formas de reconhecimento e de desrespeito e nas respectivas patologias sociais. Finalmente, aborda-se o conceito de etiopatogênese e se analisa como sua relação com os modos de denegação de reconhecimento e as patologias sociais, correlacionados aos conceitos trazidos pelo livro, contribui para a geração de uma democracia disjuntiva no Brasil.

Palavras-chave: Cidade de muros – Violência – Democracia disjuntiva – Reconhecimento – Direitos fundamentais.

Abstract: This article analyzes, based on Axel Honneth’s Theory of Recognition, the origin and development of the so-called disjunctive democracy, a nuclear idea from the book Cidade de Muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo, by Teresa Pires do Rio Caldeira. Therefore, initially, her work and its internal evolution are presented. Then, a synthesis of the honnethian theory is exposed, focused on the three forms of recognition and disrespect and on the respective social pathologies. Finally, the concept of ethiopathogenesis is approached and it is analyzed how its relation with the forms of denied recognition and with the social pathologies, correlated to concepts brought by the book, contribute to the generation of a disjunctive democracy in Brazil.

Keywords: City of walls – Violence – Disjunctive democracy – Recognition – Fundamental rights.