RBCCRIM - 168
Junho de 2020
O legado tecnicista no pacote anticrime

Resumo: A partir da compreensão da crise que assola as democracias ocidentais e os discursos populistas utilizados como dispositivos de ampliação da complexidade na realidade social, buscar-se-á responder se o Pacote Anticrime realmente representa “um golpe duro contra a criminalidade” e a resolução dos problemas relacionados à violência, assim como o discurso de seus interlocutores, ou se apenas reflete a prática de um discurso antigo que deu origem ao atual CPPB. Nessa esteira, o estudo tem como escopo fazer uma aproximação histórico-teórica do Pacote Anticrime com os influxos autoritários no campo processual penal, bem como identificar em sua matriz a permanência dos paradigmas oriundos da processualística italiana da década de 1930. A recorrente ideia de lançar mão dos velhos paradigmas punitivos inquisitoriais para amenizar o problema da criminalidade será criticada, denunciando a ideia central do projeto, vinculada à violação do princípio da presunção de inocência como recurso necessário para o eficiente andamento dos órgãos responsáveis pela distribuição da Justiça.

Palavras-chave: Pacote Anticrime – Presunção de Inocência – Política Criminal – Autoritarismo – Processo Penal – Tecnicismo jurídico.

Abstract: Based on the comprehension of western democracies crisis and populist discourses used as artifices to increase complexity in social reality, this article seek to answer whether the Anticrime Package really represents “a hard smack” against crime as well as the resolution of violence related problems, as it is said in the speech of its interlocutors, or if it only reflects the practice of and old discourse that gave rise to the current CPPB. In this context, the study aims to make a historical-theorical approach of the Anticrime Package with the authoritarian inflows in the criminal procedural field, as well as to identify in its matrix the permanence of the paradigms from the italian processualistics of the 1930’s. The recurring idea of resorting old inquisitorial punitive paradigms to alleviate the problem of criminality will be criticized, denouncing the central idea of the project, linked to the violation of the principle of the presumption of innocence as a necessary resource for the efficient progress of the institutions responsible for the distribution of Justice.

Keywords: Anticrime Package – Presumption of Innocence – Criminal policy – Authoritarianism – Criminal procedure – Legal technicality.

Data: 16/06/2020
Autor: Felipe Lazzari da Silveira e Rodrigo Oliveira de Camargo

 


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C onduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco – Quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico?*

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a relevância dos comportamentos alternativos conforme ao direito para a verificação da realização do risco no resultado. Para tanto, parte-se da contextualização do problema proposto e, em seguida, procede-se à confrontação das construções dogmáticas desenvolvidas para a solução da problemática por meio da verificação da eficácia da proibição da conduta, sob uma perspectiva ex post, para a proteção do bem jurídico.

Palavras-chave: Direito penal – Teoria do delito – Imputação objetiva – Comportamento alternativo conforme ao direito – Teoria do aumento do risco.

Abstract: The present paper intends to analyze the relevance of alternative behaviors according to the law to verify the realization of risk in the outcome. To do so, it starts from the contextualization of the proposed problem and, then, it proceeds to confront developed dogmatic constructions to solve the problem by verifying the effectiveness of the prohibition of conduct, under an ex post perspective, for the protection of the legal interest.

Keywords: Criminal law – Theory of Crime – Theory of Objective Imputation – Alternative conduct according the law – Theory of Increased Risk.

Data: 16/06/2020
Autores: João Paulo Orsini Martinelli e Janice Santin

 


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Dolus indirectus ontem e hoje

Resumo: O artigo tem por escopo analisar o desenvolvimento histórico-dogmático do dolus indirectus e, a partir daí, conectar o conceito aos problemas contemporâneos da imputação subjetiva e da normativização do dolo, especificamente no que se refere à compatibilização do dolo com o desconhecimento fundado na indiferença, de lege lata ou de lege ferenda.

Palavras-chave: Dolus indirectus – Normativização – Desconhecimento – Indiferença.

Abstract: The aim of this paper is to analyze the historical-dogmatic development of dolus indirectus and, from this point of view, to connect the concept to the contemporary problems of subjective imputation and dolus’ normativization, specifically regarding the compatibility of dolus with ignorance based on indifference, in lege lata or lege ferenda.

Keywords: Dolus indirectus – Normativization – Ignorance – Indifference.

Data: 16/06/2020
Autor: Wagner Marteleto Filho

 


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O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo

Resumo: O artigo se propõe a analisar a figura do juiz de garantias no processo penal chileno, estabelecendo alguns pontos de contato em relação ao juiz de garantias no Brasil, da forma como positivado na regra do art. 3º-A a 3º-F, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 13.964/2019, o denominado pacote anticrime.

Plavras-chave: Processo penal –Juiz de garantias –Pacote anticrime.

Abstract: the article proposes to analyze the figure of the guarantees judge in the Chilean criminal process, establishing some points of contact in relation to the guarantees judge in Brazil, as stated in the rule of art. 3-A to 3-F, of Law 13,964/2019, the so called anti-crime package.

Keywords: Criminal procedure –Guarantees judge –Anti-crime package.

Data: 16/06/2020
Autores: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Bruno Augusto Vigo Milanez

 


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(In)efetividades e desvalorização do acesso ao direito à saúde no sistema prisional brasileiro

Resumo: O texto analisa o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. Busca situar o grau de efetividade do direito social à saúde na estrutura carcerária, na qual sua manutenção é mais delicada e desvalorizada. A pesquisa exibe dispositivos jurídicos sobre o caráter fundamental do acesso à saúde e estabelece os contornos da efetividade. Ainda, expõe informações das condições de saúde das pessoas presas. Por fim, relaciona o direito à saúde e a situação expressa pelos dados examinados. A pesquisa utiliza a metodologia dedutivo-analítica, pois desenvolve o texto com o estabelecimento das normas jurídicas gerais e abstratas e sua relação com as informações apresentadas. O método bibliográfico posiciona as teorias e os aportes jurídicos relacionados ao objeto da pesquisa. A coleta de dados localiza de forma fática os problemas do acesso à saúde no Brasil.

Palavras-Chave: Acesso à saúde – Direito fundamental – Direito social – Pessoa privada de liberdade – Sistema prisional.

Abstract: The text analyzes the access to health in the Brazilian prison system. It seeks to situate the level of effectiveness of the social right to health in the prison structure, where its maintenance is more delicate and devalued. The research shows legal standards about the fundamental nature of access to health and establishes the contours of its effectiveness. Also exposes information about the health of prisoners. Finally, it relates the right to health to the situation expressed by the data information. The research uses deductive-analytic approach for developing the text with the establishment of general and abstract legal rules and its relation to the information presented. The bibliographic method relates theories and legal contributions to the research object. The data collection presents the problems of access to health in Brazil.

Keywords: Access to health – Fundamental right – Social right – Person deprived of liberty – Prison system..

Data: 16/06/2020
Autor: Bruno Rotta Almeida e Guilherme Camargo Massaú

 


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Eleições Presidenciais 2018: o discurso populista e a lógica atuarial na campanha eleitoral brasileira

Resumo: O presente artigo tem como objetivo primordial explicitar o populismo penal presente nos discursos presidenciáveis nas eleições brasileiras de 2018, sinalizando que o recrudescimento punitivo foi agenda política tanto da direita como da esquerda. O uso simbólico do direito penal avançou sensivelmente, comprometendo sobremaneira a efetivação das garantias penais, agora submetidas à gestão atuarial dos riscos criados e recriados para sustentar um modelo perverso e desumano de controle social. Por intermédio do instrumental metodológico da análise do discurso, compreende-se que as fronteiras que compartimentavam, bem como distinguiam a direita punitivista, o centro minimalista, e a esquerda abolicionista, se diluíram na tentativa de angariar votos da população absolutamente impactada pela cultura de massa alarmista no que se refere à violência criminal. Assim, a análise dos discursos dos presidenciáveis certificou a hipótese de que a política brasileira deu mais um enorme passo no rumo de um controle penal simbólico e autoritário.

Palavras-chave: Populismo Penal – Gestão Atuarial – Política Criminal – Eleições Presidenciais – Análise do Discurso.

Abstract: The present article has as main objective to make explicit the penal populism present in the presidential speeches in the Brazilian elections of 2018, signaling that punitive reinforcement was political agenda of both the right and the left. The symbolic use of criminal law progressed considerably, jeopardizing the enforcement of criminal guarantees, now submitted to the actuarial management of the risks created and recreated to sustain a perverse and inhuman model of social control. Through the methodological tools of discourse analysis, it is understood that the boundaries that compartmentalized, as well as distinguished, the punitivist right, the minimalist center and the abolitionist left were diluted in an attempt to garner votes from the population absolutely impacted by the alarmist mass culture with regard to criminal violence. Thus, the analysis of the speeches of the presidential candidates certified the hypothesis that Brazilian politics has taken another huge step towards a symbolic and authoritarian criminal control.

Keywords: Penal Populism – Actuarial Management – Criminal Policy – Presidential Elections – Speech Analysis.

Data: 16/06/2020
Autores: Debora Regina Pastana e Danler Garcia

 


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Monitoramento eletrônico de pessoas no Brasil à luz da Criminologia e do Direito Comparado

Resumo: O presente artigo propõe reflexões acerca dos programas de monitoramento eletrônico de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas no Brasil à luz da Criminologia e do Direito Comparado, tendo por fio condutor as pesquisas realizadas pelo Professor Emérito Frieder Dünkel e seus colaboradores da Universidade de Greifswald, na Alemanha. O objetivo do trabalho é analisar criticamente os aspectos político-criminais que subjazem os programas de monitoração eletrônica na atualidade, refletindo sobre como a implantação e/ ou ampliação de seu uso no Brasil pode impactar os direitos e a vida social de seus destinatários. O presente estudo parte da hipótese de que a ampliação do uso dos programas de monitoração eletrônica pode produzir efeitos político-criminais negativos, bem como funcionar como mais um dispositivo de ampliação do poder punitivo, o que não parece ser promissor em democracias comprometidas com os princípios reitores do Estado de Direito.

Palavras-Chave: Monitoramento eletrônico – Tornozeleira eletrônica – Criminologia – Direito Comparado – Política criminal.

Abstract: This paper proposes reflections on the use of electronic monitoring of offenders in Brazil from the perspectives of Criminology and Comparative Law, through the light shed by research conducted by Professor Emeritus Frieder Dünkel and his collaborators from Greifswald University, in Germany. The purpose of this paper is to critically analyze the political and criminal aspects that underlie the use of electronic monitoring of offenders nowadays, discussing on how the implementation or widening of the use of such tools might affect the rights or social lives of its target populations. This research assumes that the widening of the use of tools for the electronic monitoring of offenders might pose negative criminal-political effects, as well as function as an additional device for the widening of state punitive power, which does not seem hopeful in democracies compromised to the rector principles of the rule of law.

Keywords: Electronic monitoring – Criminology – Comparative law – Criminal policy – Social impact.

Data: 16/06/2020
Autor: Ellen Rodrigues, Eduardo Khoury Alves, Otávio Lacerda de Paula Silva e Marcella Capaz Rodrigues Pádua

 


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Populismo Penal: o que nós temos a ver com isso?

Resumo: Populismo penal tem sido uma categoria amplamente utilizada para explicar as variações de sistemas penais e de políticas criminais no mundo nas últimas décadas. Este trabalho busca verificar a eventual adequação da hipótese do populismo penal como determinante causal do desenvolvimento de práticas e políticas no campo do crime contemporâneo no Brasil. Para tanto, a primeira parte do artigo é destinada a uma retomada teórica, apontando o processo histórico de desenvolvimento conceitual, além de apontar suas características, determinações e eventuais barreiras para seu desenvolvimento ou sua perpetuação. Na segunda parte, realiza-se uma análise específica da realidade brasileira após o processo de redemocratização, dividida em três principais partes: o povo, a classe política e as elites penais. Tal análise é baseada em dados secundários quantitativos e qualitativos, produzidos por órgãos públicos e organização sem fins lucrativos, extraídos por cientistas sociais brasileiros e obtidos em arquivos de mídia. Ao final, conclui-se que, embora existam processos relacionados à ideia de populismo penal, tal hipótese é fundamentalmente excepcional. Portanto, populismo penal não pode ser considerado determinante causal do encarceramento em massa no Brasil. Em geral, a expansão do sistema punitivo brasileiro se aproxima mais da hipótese de déficit democrático do que de democracia plena.

Palavras-chave: Populismo penal – Encarceramento em massa – Punitivismo – Sociologia da punição – Democracia.

Abstract: Penal populism has been a widely used category to explain the changes in penal systems and penal policies around the world in the last decades. This article seeks to verify an eventual pertinence of the ‘penal populism’ hypothesis as the causal determinant of the development of practices and policies in the current crime control field in Brazil. Hence, the first part of this work is aimed at a theoretical analysis, indicating its historical process of conceptual development, as well as its features, determinations and the eventual barriers to its development or perpetuation. In the second part, the case of Brazil is explored in three different dimensions: the people, the politicians and the penal elites. This analysis is restricted to the period after re-democratisation in the country, and is drawing on secondary, mixed qualitative and quantitative data, produced by public agencies and a non-profit organisation, extracted by Brazilian social scientists and obtained from media archives. Lastly, despite acknowledging the existence of processes connected to the idea of penal populism, this paper argues that they constitute only exceptions. Thus, penal populism cannot be considered the causal determinant of mass incarceration in Brazil. Ultimately, the expansion of the Brazilian punitive system is better understood through the ‘lack of democracy’ hypothesis rather than the prism of ‘democracy-at-work’.

Keywords: Penal populism – Mass incarceration – Punitiveness – Sociology of punishment – Democracy.

Data: 16/06/2020
Autor: Luiz Phelipe Dal Santo

 


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30 anos de prisão é pouco: a mídia e as propostas de alteração do artigo 75, caput, do Código Penal

Resumo: A1-2presente pesquisa possui o objetivo de analisar e compreender se há alguma relação entre a mídia e o aumento das reivindicações para a expansão do poder punitivo do Estado, por meio da imposição de maior lapso temporal para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para tanto, o estudo do processo legislativo penal, mormente das proposições que objetivam alterar o artigo 75, caput, do Código Penal, foi alçado como objetivo principal desta pesquisa. Além disso, passou-se a analisar em textos jornalísticos e matérias veiculadas por revistas, mais especificadamente, naqueles que exercem o papel de dominantes do campo comunicacional, os conteúdos que apontam para a necessidade de impingir maior rigidez temporal na execução da pena de prisão, contribuindo para verificar uma possível influência do clamor midiático nos projetos propostos pelo Parlamento. Empregou-se, portanto, uma metodologia de análise de dados empíricos.

Ao fim, com vistas a lograr êxito nos desideratos propostos, foi traçada uma linha comparativa dos elementos colhidos durante a execução da pesquisa, quais sejam: os discursos veiculados no campo midiático e as proposições legislativas do Congresso Nacional. Pode-se perceber que as justificativas dos Projetos de lei analisados possuíam argumentos semelhantes a algumas matérias publicadas.

Palavras-Chave: Artigo 75, caput, do Código Penal – Clamor midiático – Impunidade – Processo legislativo – Punição.

Abstract: The present research has the objective of analyzing and comprehending if there is a relation between media and the rise of claims for the expansion of the punishing power of the State by means of imposing greater temporal lapse to fulfill custodial sentence. For such, the study of criminal law process, mainly propositions aiming to change Article 75, caput, of the Penal Code, was undertaken as the main objective of this research. Furthermore, journalistic texts and magazine articles, more specifically those that exert a dominant role in the field of communication were analyzed for contents aiming towards the need to enforcing greater temporal rigidity on executing prison sentences, contributing to the verification of a possible influence of media outcry on proposed projects of the Parliament. As such, a methodology of empiric data analysis was used. Finally, aiming towards reaching success on its proposed aims, a comparative line was traced of the gathered elements during research’s execution, which is: discourses aired on media and National Congress’s legislative propositions. It can be noticed that the justifications of analyzed the Projects of law held similar arguments to some published articles.

Keywords: Article 75, caput, of the Penal Code– Media outcry– Impunity – Legislative process– Punishment.

Data: 16/06/2020
Autor: Ronaldo Pimenta Mendes

 


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Proibicionismo e alternativas

Resumo: O presente trabalho aborda a questão do proibicionismo em matéria de drogas, sua origem histórica e expansão, sobretudo na política criminal norte-americana, revelando os objetivos perversos de muitas medidas penais. Em um segundo momento, retrata-se a influência de ditas ideias na construção da política criminal de drogas vigente hoje em muitos países, inclusive no Brasil, expondo a influência internacional existente na definição de seus rumos. Por fim, propõe-se algumas possibilidades de confrontá-la e superá-la. Foi utilizada como metodologia a pesquisa doutrinária e legislativa.

Palavras-chave: Proibicionismo – Política Criminal de Drogas – Tratados internacionais.

Abstract: This paper addresses the issue of drug prohibitionism, its historical origin and expansion, especially in North American criminal policy, revealing the perverse objectives of many criminal measures. Secondly, the influence of these ideas on the construction of the criminal drug policy in force today in many countries, including Brazil, is analyzed, discussing the existing international influence in defining its directions. Finally, it proposes some possibilities to confront it and overcome it. Doctrinal and legislative research were used as methodology.

Keywords: Prohibitionism – Criminal Drug Policy – International treaties.

Data: 16/06/2020
Autor: Sebastian Scheerer e Luis Carlos Valois

 


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