SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 A teoria da imputação objetiva - CLAUS ROXIN
1.2 A falsificação da moeda única européia (Euro): o tratamento jurídico na União Européia - JOHN VERVAELE
1.3 Esquema agravatorio de la Ley de Seguridad Ciudadana (Ley 16.707, del 12.07.1995) modificativa del Código Penal uruguayo - RAÚL CERVINI
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Da reclamação - ADA PELLEGRINI GRINOVER
2.2 Hermenêutica na execução penal - ANDREI ZENKNER SCHMIDT
2.3 Vícios de motivação da sentença penal: ausência de motivação, motivação contraditória, motivação implícita e motivação per relationem – GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ
2.4 Dolo eventual e culpa consciente - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Anotações sobre alguns ilícitos no Código de Trânsito Brasileiro – GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO
4. INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo. Convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ - Infância e Juventude – ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, ALEXANDRE HOJDA, KARYNA SPOSATO e TÚLIO KAHN
5. CRIMINOLOGIA
5.1 Programa de apoio à reintegração social de encarcerados através de sessões de debates: relato de uma experiência - ALVINO AUGUSTO DE SÁ, CARLA C. VIVIAN CLARIZIA, FABIO C. MASTROIANNI, JULIANA BALLOTI MONTEIRO, LOURDES TATIANE F. SOARES, LUCIANA J. GONÇALVES, LUCIANA LUTAIF, MARISOL S. VERA, MÔNICA SOLIGUETO e VANESSA A. CORDIOLLI
5.2 Reflexões acerca da interdisciplinaridade no trabalho técnico-profissional dentro das prisões - GIZELDA MORATO FRANZINO
6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 Uso de telefone celular em prisões - EDILENICE PASSOS
6.2 Notas sobre o projeto referente ao inquérito policial - JOSÉ BARCELOS DE SOUZA
7. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
7.1 Maus tratos, omissão imprópria e princípio da confiança em atividades médico-cirúrgicas -O caso da Clínica Santa Genoveva - NILO BATISTA
10. JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência comentada
10.1.1 Movimento social reivindicatório não se confunde com quadrilha ou bando - DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
10.1.2 O preconceito - RANULFO DE MELO FREIRE
10.2 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FABIO MACHADO DEALMEIDA DELMANTO e MIRELLA PARREIRA IACONELLI
11. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
11.1 Medida Provisória 27, de 24.01.2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1.º do art. 144 da Constituição
11.2 Medida Provisória 28, de 04.02.2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências
11.3 Emenda Constitucional 14, de 12.03.2002 (Estado de São Paulo)
12. RESENHAS
12.1 LANDENNE, Philippe. Resistir en la prisión. Paciencia, pasiones, evoluciones. Bruselas: Lumen Vitae, 1999. 272p - Resenha por ANTONIO BERISTAIN
12.2 MACHADO, Antônio Alberto. Ministério Público, democracia e ensino jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 207p - Resenha por PAULO CÉSAR CORREA BORGES
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
É com grande orgulho que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim apresenta mais um número de sua Revista Brasileira de Ciências Criminais, que vem a público em um delicado momento, tanto no Brasil como no mundo.
De fato, no final deste 1.º semestre de 2002, o Brasil vive uma dupla expectativa, que se repete a cada quatro anos: a Copa do Mundo e as eleições presidenciais. Esta coincidência de eventos traz ao menos uma vantagem e duas desvantagens. A primeira delas está relacionada à completa mobilização da mídia e população, em torno dos dois eventos. Nada é mais importante que a escalação e o desempenho da seleção brasileira, o escrete canarinho, a pátria de chuteiras. No meio tempo, surge uma vaga preocupação com a sucessão presidencial, a renovação parcial do Senado e a troca de cadeiras na Câmara Federal e nas Assembléias Legislativas, além da sucessão nos governos estaduais.
A grande vantagem da coincidência é que, em um mesmo ano, resolvem-se duas questões que, se assim não fosse, prejudicariam a clara visão dos problemas nacionais em dois anos distintos, consecutivos ou não.
E aqui se revela, então, a segunda desvantagem decorrente do fato de a eleição presidencial e a Copa do Mundo acontecerem em um mesmo ano: toda e qualquer discussão sobre algum assunto se passa sob as lentes destes dois eventos. Os candidatos manifestam-se sobre a escalação do selecionado e os craques são ouvidos sobre as questões políticas, econômicas e sociais que se apresentam durante o ano. E mesmo quando se cingem ao seu métier, os craques e os candidatos não conseguem ver além do objetivo de ganhar a Copa ou a eleição.
No plano internacional, a situação não é muito melhor. Os conflitos armados que estão ocorrendo no globo, especialmente no Oriente Médio, ao lado da insana guerra particular desencadeada pelo "dono do mundo", jogam fumaça - de pólvora, incêndios e bombas - sobre as reais causas dos conflitos e sobre significativos fatos econômicos e sociais.
Nesse contexto, a adoção de uma mesma moeda pela União Européia, único bloco econômico capaz de fazer frente aos EUA, passou quase despercebida fora de seus próprios limites e das publicações econômicas especializadas. Mas não para a Revista Brasileira de Ciências Criminais, que neste número traz um artigo sobre a falsificação de notas de euro, verificada já no dia seguinte ao início de sua circulação.
Cumprindo sua função de dissipar a fumaça que, nos planos internacional e interno, obnubila a visão crítica sobre as grandes questões atuais, aí incluídas as questões criminais, a Revista Brasileira de Ciências Criminais apresenta também um artigo onde Claus Roxin trata da imputação objetiva, assunto atualmente em voga no Brasil, sobre o qual muitas impropriedades, e mesmo tolices, vêm sendo ditas e escritas.
O problema da segurança pública, histericamente explorado pela mídia e pelos envolvidos no processo sucessório, recebe análise na seção Polícia e Direito, em artigos sobre o uso de telefones celulares nas prisões e sobre o projeto legislativo que trata do inquérito policial. Aspectos da questão carcerária vêm examinados na seção Criminologia, onde está relatada a experiência de um programa de apoio à reintegração social dos encarcerados, bem como registradas algumas reflexões sobre a interdisciplinariedade no trabalho técnico-profissional nas prisões.
Os adolescentes em conflito com a lei são tema de dois artigos publicados neste número, nas seções Sociologia Jurídica e Infância e Juventude.
Outro tema recorrente, os médicos e clínicas envolvidos em acusações de maus tratos e abusos contra pacientes, mereceram a atenção de Nilo Batista. Na seção Jurisprudência Comentada, o magistrado Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. debruça-se sobre julgado que tratou da caracterização de movimentos sociais reivindicatórios como quadrilha ou bando.
Estes são apenas alguns dos destaques deste número da Revista Brasileira de Ciências Criminais, que submetemos à apreciação e análise de nossos leitores, convictos de estarmos contribuindo para uma visão mais clara dos problemas criminais da atualidade, no Brasil e no mundo, ou ao menos incentivando uma mais profunda reflexão sobre eles.
O CONSELHO DIRETIVO