SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Valor de las Escuchas Telefónicas como Prueba en el Sistema Español. Nulidad de la Prueba obtenida Ilegalmente - ALFONSO SERRANO MAÍLLO
1.2 Diversidad Cultural y Derecho Penal - Aproximación al Tema - ENRIQUE GARCÍA VITOR
1.3 Nuevas Tendencias Político-Criminales y Actividad Jurisprudencial del Tribunal Supremo Español - JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
1.4 El Ilícito Propio de Participar en el Hecho Ajeno. Sobre la Posibilidad de la Autonomía Interna y Externa de la Participación - MARCELO A. SANCINETTI
1.5 "Referente Comunitario" como Base de una Lucha Eficaz contra la Delincuencia Organizada - RAÚL CERVINI
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Princípios Fundamentais do Direito Penal - CEZAR ROBERTO BITENCOURT ELUIZ RÉGIS PRADO
2.2 A Suspensão dos Direitos Políticos em face dos Princípios da Individualização da Pena e da Proporcionalidade - DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
2.3 A Reforma do Código Penal Brasileiro - FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO
2.4 A Conferência de Beijing e os Fundamentalismos - JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES
2.5 Alguns Aspectos da Estrutura dos Crimes Omissivos - JUAREZ TAVARES
2.6 A Presunção de Violência nos Crimes Sexuais - Enfoque Crítico – 1ª parte - LUIZ FLÁVIO GOMES
2.7 O Princípio de Legalidade no Moderno Direito Penal - LYCURGO DE CASTRO SANTOS
2.8 O Tribunal do Júri nos Estados Unidos - Sua Evolução Histórica e algumas Reflexões sobre seu Estado Atual - NÁDIA DE ARAÚJO E RICARDO R. ALMEIDA
3. DIREITO PENAL ECONÔMICO
3.1 Omissão de Rendimentos Presumidos - ARNALDO MALHEIROS FILHO
3.2 Prévio Esgotamento da Via Administrativa e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária - HUGO DE BRITO MACHADO
4. DIREITO DE TRÂNSITO
4.1 Algumas Notas sobre a Velocidade dos Veículos Automotores - GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO
4.2 Prevenção de Acidentes de Trânsito - JOAO JOSÉ CALDEIRA BASTOS
5. CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 Parecer - Aspectos Psicológicos de um Caso de Maus-Tratos - CLÁUDIA AMARAL MELLO SUANNES
5.2 O Exame Criminológico na Aplicação da Pena - VILSON FARIAS
6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 Inquérito Policial Simplificado: Uma Transição Democrática para a Polícia Brasileira do Terceiro Milênio - CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ
6.2 A Polícia e a Imprensa na Profilaxia do Crime - NEWTON FERNANDES
7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Tribunal de Justiça: Um Olhar sobre a Delinqüência Juvenil - CELIA SOIBELMANN MELHEM
7.2 Violência contra Criança na Família e fora da Família abordada pela Imprensa - MARIA INES CAETANO FERREIRA
7.3 Convivendo com Meninos de Rua em São Paulo: Violência e Viração – MARINA ALBUQUERQUE DE MACEDO SOARES
8. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
8.1 Livramento Condicional Cautelar - MARIANO CASSA VIA NETO
8.2 Princípio da Insignificância - RICARDO FELIPE R. MACIEIRA
9. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
9.1 O Processo Aída Cury (2ª parte) - RENÉ ARIEL DOTTI
10. JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência Comentada
10.1.1 Recurso Especial e Extraordinário em Matéria Penal: É possível o Condenado aguardá-los em Liberdade? -ALBERTO ZACHARIAS TORON
10.1.2 Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, Direito de Recorrer em Liberdade e o Art. 594 do CPP -MÁRCIO LAURIA FILHO
10.1.3 Antecedentes Criminais e Presunção de Inocência - MÁRCIO O. BARTOLI
10.2 Jurisprudência Recente
10.2.1 Art. 32 da LCP. Infração de Perigo Abstrato - Rel. CORREA DE MORAES
10.2.2 Pronúncia. Persistência dos Motivos da Prisão Preventiva. Ausência de Fundamentação.
10.2.3 Habeas Corpus - Rel. VICENTE LEAL
10.2.4 Regime de Cumprimento de Pena: Fundamentação. Nulidade. Art. 33, § 2.0, "c", § 3º e Art. 59 do C. Penal - Rel. SYDNEY SANCHES
10.3 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JÚNIOR
10.4 Jurisprudência Organizada
10.4.1 Habeas Corpus - Atualização -ALBERTO SILVA FRANCO E LUIZ CARLOS BETANHO
11. LEGISLAÇÃO
11.1 Lei 9.268, 01.04.96
11.2 Lei 9.269, 02.04.96
11.3 Lei 9.271, 17 .04.96
11.4 Decreto 1.860, 11.04.96
12. RESENHAS
12.1 Indenização da Prisão Indevida -Luiz Antonio Soares Hentz, por LUIZ FLÁVIO GOMES
13. NOTICIÁRIO
13.1 II Seminário Internacional sobre a Independência Judicial na América Latina - CLÁUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI e RENATA RAMOS RODRIGUES
13.2 Juizados Especiais Criminais - TADEU A. DIX SILVA
14. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, o seu II Seminário Internacional que versa sobre "Temas Atuais' de Direito Penal e Processo Penal". O sucesso alcançado pelo Seminário anterior recomendava a realização de novo evento no qual as questões penais e processuais penais de maior relevo e atualidade fossem explanadas por doutrinadores nacionais e internacionais altamente qualificados e debatidas com os operadores de Direito dessas áreas.
O décimo quinto volume da Revista Brasileira de Ciências Criminais vem a lume no exato momento em que se dá a abertura do II Seminário Internacional do IBCCrim e objetiva consagrar esse acontecimento. Por tal motivo, demos especial ênfase à montagem do referido volume, selecionando artigos instigantes e de elevado nível doutrinário.
Abrindo a seção de Doutrina Internacional, o Prof. Alfonso Serrano Maíllo, da U.N.E.D. de Madri, analisa o tratamento dado ao problema da escuta telefônica no sistema espanhol, matéria que também interessa a nós brasileiros, em vista da polêmica que a questão da prova obtida ilegalmente tem suscitado em nosso meio. O prof. Enrique García Vitor, da Universidade Nacional do Litoral, de Santa Fé (Argentina), trata de um assunto que tem recebido pouca atenção dos doutrinadores: a influência da mestiçagem na América Latina, com o embate de culturas e etnias diferentes. A respeito da conceituação de um ilícito próprio,na participação em delito alheio, e da possibilidade de autonomia do delito, escreve o Prof. Dr. Marcelo A. Sancinetti, da Universidade de Buenos Aires. Estamos certos de que essas contribuições doutrinárias, além de servirem para estudo e reflexão por nossos assinantes do estrangeiro, serão de inegável utilidade a todos os que se debruçam sobre a Ciência Penal em nosso País.
Na seção do Doutrina Nacional, já é uma tônica da Revista a preocupação com os princípios fundamentais do Direito Penal, objeto de artigo de nossos conhecidos Professores Luiz Régis Prado e Cézar Roberto Bitencourt, que defendem um sistema de controle penal voltado para os direitos humanos e embasado num Direito Penal da culpabilidade, mínimo e garantista; e do trabalho do Prof. Lycurgo de Castro Santos, sobre o princípio da legalidade no moderno
Direito Penal. A matéria eleitoral vem neste número abordada por artigo do Dr. Dyrceu Aguiar Dias Cintra Ir., sobre a suspensão dos direitos políticos em face dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. I.A. Lindgren Alves faz um interessante estudo sobre o fanatismo messiânico, intolerante e brutal, entre os fenômenos que caracterizam nosso tempo, no contexto da Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing. O prof. Juarez Tavares faz uma análise da estrutura dos crimes omissivos, chamando a atenção para a necessidade de uma indagação mais detalhada e aprofundada de alguns tipos penais, que a doutrina vem admitindo que comportam a forma omissiva, semmaiores indagações. O prof. Luiz Flávio Gomes contribui com um enfoque crítico sobre a presunção de violência nos crimes sexuais, questão que mereceu acesa polêmica, recentemente, em julgamento do Supremo Tribunal Federal. Fechando a seção, a Professora Nádia de Araújo e Ricardo R. Almeida apresentam suas observações sobre o funcionamento do Júri nos Estados Unidos da América, fazendo uma comparação com o sistema brasileiro.Na seção de Direito Penal Econômico o leitor encontrará valiosos estudos de Arnaldo Malheiros Filho e Hugo de Brito Machado versando questões controvertidas: a omissão de rendimentos presumidos e o prévio esgotamento da via administrativa na ação penal por crimes contra a ordem tributária.
A seção de Direito de Trânsito continua trazendo informações importantes, com artigo do especialista Dr. Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, sobre a velocidade dos veículos automotores, e de João José Caldeira Bastos, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, a respeito da prevenção de acidentes de trânsito.
Interessantes estudos pela psicóloga Cláudia Amaral Mello Suannes e pelo Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Vílson Farias, na análise de um caso de. maus tratos e do exame criminológico na aplicação da pena, estão na seção de Criminologia e Medicina Legal.
A seção de Polícia e Direito está enriquecida com artigos de Carlos Alberto Marchi de Queiroz, sobre o inquérito policial simplificado, e de Newton Fernandes, sobre as relações da polícia e da imprensa na profilaxia do crime.
Outra das disciplinas que tem recebido apoio do IBCCrim na ampliação dos horizontes da ciência penal, que ficava muito circunscrita aos problemas penais e processuais penais, é a Sociologia Jurídica. Este número da Revista contém trabalhos importantes nesse campo, de Célia Soibelmann Melhem, sobre a delinqüência juvenil, de Maria Inês Caetano Ferreira, a propósito da violência contra a criança, em sua abordagem pela imprensa, e de Marian Albuquerque de Macedo Soares, a respeito' das vida dos meninos de rua em São Paulo.Na seção de Pareceres e Trabalhos Forenses estão sentenças do Juiz Mariano Cassavia Neto, de São Paulo, e do Juiz Ricardo Felipe R. Macieira, do Maranhão.
A seção de Antiguidades de Direito Criminal continua com interessantes recordações pelo prof. René Ariel Dotti.
Das demais seções, desincumbiram-se os colaboradores habituais da Revista: nosso Presidente Alberto Zacharias Toron, Márcio Lauria Filho, Márcio Orlando Bártoli, Roberto Delmanto Jr., Alberto Silva Franco, Luiz Carlos Betanho e Luiz Flávio Gomes.Assim, a Revista procura cumprir seu compromisso de colocar à disposição de seus assinantes e leitores -e também dos participantes do II Seminário Internacional do IBCCrim -material de qualidade sobre as modernas e democratizantes tendências das ciências penais.
Conselho Diretivo