SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 El porqué y el como de la reforma de la justicia penal - ALEJANDRO E. ALVAREZ
1.2 Razones del fracaso del combate internacional a las drogas y alternativas - KAI AMBOS
1.3 Cuestiones básicas del derecho penal del ambiente: reflexiones desde el derecho peruano - LUIS MIGUEL REYNA ALFARO
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 O instituto da transferência de presos - ARTHUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
2.2 Mídia e júri: possibilidade de restrição da publicidade do processo - LUÍS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
2.3 Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia – considerações - LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI
3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Responsabilidade penal da pessoa jurídica – breve estudo crítico - EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
4. CRIMINOLOGIA
4.1 A antropologia criminal no Brasil nas obras de Candido Nogueira da Motta e Raimundo Nina Rodríguez - CELSO EDUARDO FARIA CORACINI
4.2 La política criminal en materia de drogas en España, tras el nuevo Código penal - JOSÉ LUIS DE LA CUESTA ARZAMENDI
5. POLÍCIA E DIREITO
5.1 Direitos civis, estado de direito e “cultura policia”: a formação policial em questão - ROBERTO KANT DE LIMA
6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 Concurso formal de crime: unidade de ação e pluralidade de infrações - ROGÉRIO LAURIA TUCCI
7.SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Aspectos bioéticos, médicos e jurídicos do aborto por anomalia fetal grave no Brasil - MARCOS VALENTIN FRIGÉRIO
8. JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência Comentada
8.1.1 Habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em outro habeas corpus - JOSÉ BARCELOS DE SOUZA
8.2 Jurisprudência Recente
8.2.1 Contrabando. Prisão Preventiva - HC nº 2002.04.01.011925-2/RS - ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
8.3 Ementário de Jurisprudência – ROBERTO DELMANTO JUNIOR e FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO
9. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
9.1 Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002
9.2 Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002
10. RESENHAS
10.1 O porquê dos diálogos – Resenha por SALO DE CARVALHO & ALEXANDRE WUNDERLICH
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
A Revista do IBCCRIM inicia 2003 sob nova direção. A forma de compreender as ciências criminais é a mesma. O contexto, de tempo e espaço, é o da democracia. Há dez anos, a Revista vem contribuindo para que o estudo e a prática do direito penal adotem a dignidade humana como valor primordial. Essa orientação permanecerá e será, até mesmo, enfatizada, já que os desafios impostos pela necessidade de repressão da criminalidade são muitos. É preciso, sempre, compreender que o combate à impunidade não pode e não deve, em hipótese alguma, abandonar os rígidos limites traçados pela Constituição para a ação do Estado quando restringe liberdade e invade privacidade. Esses limites estão no art. 5.º da Carta e constituem norma fundamental para toda e qualquer restrição pessoal, legislativa ou não.
Neste número, discutem-se assuntos que não cessam de instigar o estudioso do direito. O fracasso do combate internacional às drogas e o direito penal ambiental, dois temas constantes na atual política criminal, merecem destaque nesta edição. Os artigos refletem, ainda, antropologia criminal, responsabilidade penal da pessoa jurídica, transferência de presos entre presídios, aplicabilidade de normas penais sobre concurso de crimes e as relações entre direitos civis e cultura policial. Estão presentes, portanto, nesta edição, discussões sobre os grandes conflitos da atualidade.
A Revista do IBCCRIM espera continuar contando com as contribuições de colaboradores e leitores, todos imprescindíveis para a continuidade do trabalho indispensável para o progresso racional e humanitário das ciências criminais.
A DIRETORIA