Revista IBCCRIM Nº 26 / 1999
SUMÁRIOAPRESENTAÇÃOCOLABORADORES1 - DOUTRINA INTERNACIONAL1.1 Sobre la prueba de testigos y su pr...
Data: 14/05/2002
Autores:

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1 - DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Sobre la prueba de testigos y su protección en el Proceso Penal Español - FERNANDO DEL CACHO MILLÁN
1.2 Políticas (criminais) e o problema das drogas: evoluções e tendências na República Federal da Alemanha - H. J. ALBRECHT
1.3 Suspension del procedimiento a prueba y proceso abreviado Un Problema de Constitucionalidad - LUIS ALONSO SALAZAR RODRIGUEZ
1.4 Primeros comentarios a la Ley 17.016 del 22/10/98 en los aspectos atinentes a las nuevas tipificaciones del lavado de dinero y las cargas de vigilancia de las entidades financeiras - RAÚL CERVINI

2 - DOUTRINA NACIONAL
2.1 Considerações sobre a tutela da intimidade e vida privada no Processo Penal - CLEUNICE A. VALENTIM BASTOS PITOMBO
2.2 Excesso de Exação - HUGO DE BRITO MACHADO
2.3 A evolução da proteção do patrimônio cultural – crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural - JOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES
2.4 Lei n.º 9.714/98 – penas restritivas de Direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes - LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA
2.5 Lei n.º 9.714/98 – aspectos pontuais - SIDNEY ELOY DALABRIDA

3 - DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária - HELOISA ESTELLITA SALOMÃO
3.2 Breves considerações sobre a Lei 9.296/96 – Interceptação telefônica - PAULO RANGEL
3.3 Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea “d”, do artigo 95, da Lei n.º 8.212/91 - SÉRGIO ROSENTHAL

4 - INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Esboço de um roteiro para aplicação das medidas sócio educativas - FLAVIO AMERICO FRASSETO

5 - CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 La percepcion social del delito y de los Procesos de estigmatizacion en la sociedad Cubana de los 90. Una aproximacion - GUILLERMO C. MILÁN ACOSTA E MORAIMA DIAZ ARNAU
5.2 Reflexion y referat acerca del surgimiento de la criminologia - ANGELA GOMEZ PEREZ

6 - POLÍCIA E DIREITO
6.1 Sobre a posição da Polícia judiciária na estrutura do direito processual penal brasileiro da atualidade - PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA

7 - PARECERES E TRABALHOS FORENSES
7.1 Tráfico de entorpecentes e penas restritivas de direitos - MARCELO FERREIRA DE SOUZA NETTO E NAGASHI FURUKAWA

8 - SOCIOLOGIA JURÍDICA
8.1 Solidariedade sem emancipação é voluntariado. Participação com exclusão é demagogia - ADRIANA CANOVA SIMIONATO
8.2 O Ministério Público e a Constituinte de 1978/88 - FÁBIO KERCHE
8.3 As dificuldades de comunicação entre os operadores da justiça e os pobres no Brasil: dissonâncias entre os discursos dos operadores e as concepções de justiça dos populares - MARIA INÊS CAETANO FERREIRA

9 - ANTIGÜIDADES DE DIREITO CRIMINAL
9.1 Rituais e martírios da pena de morte - RENÉ ARIEL DOTTI

10 - JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência Comentada
10.1.1 Brian de Palma Doutrinando - ADAUTO SUANNES
10.1.2 A fixação da pena abaixo do mínimo legal: corolário do princípio da individualização da pena e do princípio da culpabilidade - CARMEN SILVA DE MORAES BARROS

10.2 Jurisprudência Recente
10.2.1 Apropriação indébita e alienação do bem – Crime único – Resp. 112.509/SP – 6ª T. – STJ – j. 12.05.1998 – Rel. Min. VICENTE LEAL
10.2.2 Cabimento de recurso em sentido estrito contra decisão que determine a suspensão do processo. Lei 9.099/95 – Resp. 164.387/RJ – 5ª T. – STJ – j. 27.10.1998 – Rel. Min. JOSÉ ARNALDO

10.3 Ementário de JurisprudênciaROBERTO DELMANTO JUNIOR E FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO

11 - LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
11.1 Relatório final da CPI do crime organizado – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
11.2 Portaria nº 767, de 04.12.1998 – Regulamentação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
11.3 Portaria DGP 18, de 25.11.1998 – Medidas e cautelas a serem adotadas na elaboração de inquéritos policiais
11.4 Lei 9.714, de 25.11.1998 – Penas e medidas alternativas

12 - RESENHAS
12.1 Luiz Flávio Gomes. Penas e medidas alternativas à prisão – Lei 9.714/98. São Paulo : RT, 1999 – Resenha por WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

Dois assuntos têm ocupado grande espaço na imprensa nos últimos meses: as CPIs e a reforma do Judiciário. Por vias diversas, embora próximas, passa-se a discutir o papel do Judiciário, o poder dos juízes, o controle externo, a distinção entre prerrogativas e privilégios. Com essa discussão, a sociedade começa a perceber sua própria responsabilidade na construção de um Judiciário democrático, condição para a efetiva consecução da Justiça. Em outras palavras: os problemas do Judiciário começam a ser vistos como problemas do cidadão.
Desde sua criação, o IBCCRIM vem lutando para levar aos diversos segmentos da sociedade a certeza de que a prestação jurisdicional, em todos os níveis, sendo decorrente do exercício de um dos poderes delegados pelo povo ao Estado, deve ser exercida em conformidade com esse mandato, o que não se coaduna com a manutenção de um órgão hermético, fechado, alheio à realidade social que o sustenta, voltado egocentricamente para a manutenção de um status quo que só a ele aproveita.
À crítica estampada na mídia, a Revista Brasileira de Ciências Criminais soma a crítica ao Legislativo, ao modelo repressivo simbólico, ao alheamento da sociedade acerca de seu papel na construção de um modelo social adequado aos valores democráticos. A busca por uma Justiça melhor passa também pelo repensar dos paradigmas vigentes.
Nesse repensar, este número da Revista traz uma nova seção, dedicada ao tema Infância e Juventude. A decisão de abrir espaço para a veiculação de artigos relacionados à temática Infância e Juventude vem da lacuna doutrinária até agora existente, incompatível com a relevância do assunto e com a complexidade de questionamentos que enseja.
Questionamentos que transcedem necessariamente os limites traçados pelo enfoque puramente jurídico e alcançam, muitas vezes, o drama social que compõe o cenário de graves conflitos. Porque, se é verdade que todo caso criminal desperta uma certa emotividade, é também verdade que reunir em uma mesma análise o problema do crime, do controle social, da punição e da criança e do adolescente infratores gera outras perplexidades. Em um processo de demonização da juventude que se vai instalando, a infância deixa de representar a inocência e a adolescência não é só ritual de passagem para a vida adulta.
Coincidentemente, a questão da violência nas escolas ocupa as manchetes dos jornais. Lançar luz sobre o tema, estimular a reflexão e o debate são os propósitos da nova seção, inaugurada com um excelente artigo do Procurador do Estado Flavio Americo Frasseto, que questiona, dentre outros pontos, a relação entre medida socioeducativa e pena.
Do debate sobre esses temas, estão todos convidados a participar.