SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional – JOÃO MANUEL DA SILVA MIGUEL
1.2 Domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder – Uma valoração crítica e ulteriores contribuições – KAI AMBOS
1.3 La ley penal en blanco: concepto y cuestiones conexas – KLAUS TIEDEMANN
1.4 Tribunais Penais Internacionais: “etapas de um caminho” ou “astros em constelação”? (Uma visão político-jurídica do Estatuto de Roma) – PEDRO CAEIRO
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Execução criminal – EDUARDO PEREIRA SANTOS
2.2 Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese, do CPP – MARIA ALICE SILVA MORAES
2.3 Democracia e cidadania no Brasil – MIGUEL REALE JÚNIOR
3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal – MARCELO LEONARDO
4. INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Infrações praticadas por adolescentes em Ribeirão Preto (SP) – ANA PAULA SOARES DA SILVA e MARIA CLOTILDE ROSSETTI-FERREIRA
4.2 Medidas sócio-educativas – LUÍS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
5. CRIMINOLOGIA
5.1 Aspectos jurídico-penais da transmissão da Aids – ANDREI ZENKNER SCHMIDT
5.2 Vitimologia e direitos humanos – EDUARDO MAYR
6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 São ilegais os “procedimentos investigatórios” realizados pelo Ministério Público Federal – JOSÉ CARLOS FRAGOSO
7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Redução da imputabilidade penal – Ineficácia social e impossibilidade constitucional – ADRIANA ALVES LOCHE e ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE
7.2 A geometria da lei: uma entrevista com Donald Black – HELENA SINGER, MARCELO GOMES JUSTO e ANDREA BUENO BUORO
8. ANTIGÜIDADE DE DIREITO CRIMINAL
8.1 As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no Código Criminal do Império – MARCO ANTONIO DE BARROS
9. JURISPRUDÊNCIA
9.1 Jurisprudência comentada
9.1.1 Porte de droga para consumo imediato. Aticipicidade – ALBERTO ZACHARIAS TORON
9.2 Ementário de Jurisprudência – ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO e MIRELLA PARREIRA IACONELLI
10. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
10.1 Lei 10.300, de 31.10.2001 – Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal
10.2 Lei 10.303, de 31.10.2001 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
10.3 Lei 10.409, de 11.01.2002 – Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências (Mensagem 25, de 11.01.2002)
10.4 Decreto 4.011, de 13.11.2001 – Concede indulto, comuta penas e dá outras providências
11. RESENHAS
11.1 Festschrift für Claus Roxin zum 70. Geburtstag (Estudos em homenagem a Claus Roxin, por seu 70.º aniversário) – Resenha por LUIS GRECO
11.2 OTTENHOF, Reynald (Compilador). La individualización de la pena. Saleilles en la actualidad. (L’individualisation de la peine. De Saleilles à aujourd’hui.) Toulouse : Érès, 2001. 286p – Resenha por ANTONIO BERISTAIN
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
É com imensa satisfação que apresentamos o número 37 da Revista Brasileira de Ciências Criminais, cumprindo uma vez mais – e pontualmente – o compromisso assumido com os associados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e com todos os demais estudiosos das áreas afetas ao fenômeno penal.
No mesmo sentido em que vêm sendo dirigidos nossos trabalhos desde o primeiro número da Revista, iniciamos o ano com uma Revista consistente, robusta, aberta à colaboração de profissionais e de estudantes das mais diversas áreas de atuação, a fim de preservar o caráter multidisciplinar e o intuito de capacitação e de atualização dos estudiosos no amplo campo das ciências criminais. Não sem razão, a exemplo, a escolha de artigo sobre o direito penal no ordenamento comunitário e suas relações com os ordenamentos internos. Também, pela importância e atualidade, foram selecionados dois artigos sobre o Tribunal Penal Internacional, tema que vem sendo debatido em universidades e parlamentos do mundo todo, dada a iminência de sua instalação. Além de profundos estudos de dogmática de direito penal, apresentam-se temas relativos à execução das penas, à revisão criminal, ao direito ambiental, às questões penais que envolvem crianças e adolescentes, e à atuação dos órgãos de persecução penal. Temas ainda pouco estudados como o da transmissão da Aids, e o do papel da vítima numa visão necessariamente humanista do sistema penal, são outros entre aqueles escolhidos para garantir a amplitude do debate que se pretende. Enfim, o texto que nos remete a uma visão crítica do direito penal moderno dentro de um Estado democrático, e que reafirma nossas propostas desde a fundação do IBCCrim.
A Revista é o espelho do IBCCrim: espaço de estudos e de debates democráticos, onde todas as tendências são prestigiadas, todas as intervenções são submetidas à discussão, enfim, um espaço de debates acadêmicos e de crítica científica. Debates e críticas cada vez mais necessários, a fim de que, seguindo a visão de Ferrajoli, possamos prosseguir na busca de respostas às questões fulcrais do sistema punitivo: se, por que, como e quando castigar? Se, por que, quando e como proibir? Se, por que, quando e como julgar?
Para reflexão, debate e crítica, oferecemos mais esta Revista.
A DIRETORIA DA REVISTA