Revista IBCCRIM Nº 21 / 1998
SUMÁRIOAPRESENTAÇÃOCOLABORADORES1. ENTREVISTA1.1 Conversa com um abolicionista minimalista – NI...
Data: 14/05/2002
Autores:

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. ENTREVISTA
1.1 Conversa com um abolicionista minimalista – NILS CHRISTIE – (ANA SOFIA SCHMIDT DE OLIVEIRA/ANDRÉ FONSECA ISOLA)

2. DOUTRINA INTERNACIONAL
2.1 La motivacion de la subsuncion tipica en la sentencia penal – (ENRIQUE BACIGALUPO)
2.2 El asesoramiento jurídico en Latinoamérica como tarea de la ciencia jurídico-penal – (KAI AMBOS)

3. DOUTRINA NACIONAL
3.1 Imunidades parlamentares – (ALEXANDRE DE MORAES)
3.2 As quaestiones perpetuae – (LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ)
3.3 Direitos humanos – repercussões penais – (LUIZ LUISI)
3.4 Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da Justiça Militar Estadual para a Justiça Comum (Lei 9.299/96) – (MARCO ANTONIO DE BARROS)
3.5 Responsabilidade do estado por erro judiciário – (RUI STOCO)

4. DIREITO DE TRÂNSITO
4.1 Direito de reunião e o uso de vias públicas – (MARCELO CORTEZ RAMOS DE PAULA)

5. CRIMINILOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade – (ALVINO AUGUSTO DE SÁ)
5.2 Aportaciones profesionales del criminologo a la sociedad postmoderna – (ANTONIO BERISTAIN)
5.3 Um caso de violência familiar – (CLÁUDIA ANAF)

6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 A polícia militar e as demais instâncias de controle social – (ANA SOFIA SCHMIDT DE OLIVEIRA)
6.2 Da investigação policial e da instrução criminal provisória – (CARLOS LAET DE SOUZA)

7. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
7.1 O caso da morte do indígena – hã-hã-hãe Galdino Jesus dos Santos. Ensaio sobre o dolo eventual, a culpa consciente e o preterdolo – (DAMÁSIO E. DE JESUS)
7.2 Juri – Decisão de Desclassificação – (Sandra de Santis M. De F. Mello)

8. SOCIOLOGIA JURÍDICA
8.1 As várias faces da violência – (ENEIDA DE MACEDO HADDAD/LUCI GATI PIETROCOLLA)
8.2 Violência no meio rural – (GILBERTO PORTES DE OLIVEIRA – Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST)
8.3 A produção social da violência – (MIRIAM CHNAIDERMAN)
8.4 A luta pelos Direitos Humanos – (MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES – União de Mulheres de São Paulo)
8.5 A cidade, a violência e a mídia – (SILVIA LESER DE MELLO)
8.6 Em busca do exercício da cidadania (curso de formação de orientadores jurídico popular) – (VÍTOR FERREIRA GUIMARÃES)

9. ANTIGÜIDADES DE DIREITO CRIMINAL
9.1 Textos antigos; crise permanente – (RENÉ ARIEL DOTTI)

10. JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência Classificada
10.1.1 Suspensão condicional do processo. Lei nº 9.099/95 – art. 89 – (CARLOS ALBERTO PIRES MENDES, SÉRGIO ROSENTHAL E VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO)

10.2 Jurisprudência Comentada
10.2.1 Indenização por prisão injusta – (ADAUTO ALONSO S. SUANNES)
10.2.2 Habeas Corpus e Regime de Pena – (ELIZABETE MATSUSHITA)
10.2.3 A aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal e o pacto de São José da Costa Rica – decreto nº 678/92 – (J.L. FAGUNDES CUNHA)
10.2.4 Lei das pequenas causas penais. Retroatividade – (PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES)
10.3 Jurisprudência Recente
10.3.1 Interrupção da prescrição executória. Rol taxativo
10.3.2 Recurso intempestivo – conhecido como habeas corpus
10.3.3 Separatismo: liberdade de pensamento
10.4 – Ementário de Jurisprudência - (ROBERTO DELMANTO JÚNIOR E FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO)
10.5 Jurisprudência Organizada e Comentada
10.5.1 Execução Penal – parte III – (SÉRGIO MAZINA MARTINS)

11. LEGISLAÇÃO
11.1 Lei 9.507, de 12.11.97

12. NOTICIÁRIO
12.1 Racismo – (CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS)
12.2 Reforma penal pontual – (DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR)
12.3 Interceptação telefônica: breves reflexões – (MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA)
12.4 Racismo – (PEDRO ARMANDO EGYDIO DE CARVALHO)

13. DOUTRINA LATINO-AMERICANA
13.1 La participación de la víctima en el procedimiento penal – (ALBERTO BOVINO)

14. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

O IBCCRIM e a Editora Revista dos Tribunais publicam a revista número 21 e consideram ter atingido um marco que ficará gravado na história das publicações jurídicas do País. Cinco anos de existência. Três mil volumes a cada trimestre; periodicidade respeitada; busca incessante do trabalho pluralista e democrático, com abertura de espaço para autores de todas astendências, com o nítido objetivo de instigar o debate e a discussão. Em termos de vendagem, a revista é produto de sucesso. Tem ampla penetração nacional e internacional. Habita bibliotecas de escolas de direito nacionais e estrangeiras, de tribunais e de escritórios de advocacia. É, portanto, leitura obrigatória para o operador jurídico que pretende atualização. E o objetivo é crescer e melhorar muito mais.
Ao tempo desta apresentação, chega notícia da nomeação de juristas para compor comissão de reforma penal.
O momento é preocupante. Todas as informações indicam que o Sr. Ministro da Justiça disputará eleição para o Governo do Estado de Goiás, obrigado, em conseqüência, a se desincompatibilizar do cargo proximamente. Outro ponto intrigante é que nunca é dado a público o critério que motiva a nomeação e nem o que se pretende reformar.
Optou-se, nestes tempos, por modificações pontuais, ao que parece dominadas mais pela emoção do que pela boa técnica legislativa. Exemplos mínimos dos equívocos legislativos: a Lei 9.437/97, que estabeleceu que algo definido como simulacro de arma, pode serconsiderado arma para efeitos penais; Lei 9.271/96 que alterou drasticamente o sistema de prescrição penal. Alberto Silva Franco disse, a respeito, que ocorria uma modernização pontual e advertiu: "As modificações, ponto a ponto, do Código Penal desfiguram a lógica de todo o sistema penal e dão margem a avaliações focais que provocam o esgarçamento da tessitura punitiva".
A necessidade, portanto, é de uma reforma abrangente inspirada pelos princípios da intervenção mínima e da dignidade da pessoa humana, recusados o chamado direito penal simbólico, os famigerados "abaixo-assinados" apresentados por familiares de vítimas sedentas de vingança, com pretensão de alongamento de sanções. E, por fim, reforma alguma surtirá efeitos se o Estado-Administração continuar a descumprir a sua parte no processo de execução da pena, extinguindo os calabouços e masmorras atuais e promova a criação de organismos para controle e fiscalização da execução das sanções alternativas e construa estabelecimentos adequados ao cumprimento da pena privativa de liberdade forma digna.