SUMÁRIO

1. DIREITO PENAL
Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad penal individual en el Estatuto de Roma
Elia Patricia Neri Guajardo
Direito penal no primeiro pilar?
Geert J. M. Corstens
Na era da tecnologia genética: que caminhos para o direito penal da medicina?
Jorge de Figueiredo Dias
La política antidrogas en Colombia y el control constitucional
Mauricio Martínez Sánchez
Cuestiones actuales del derecho penal económico: el principio de legalidad y las remisiones normativas
Pilar Gómez Pavón
El principio de legalidad y la imprescindible determinación suficiente de la conducta incriminada en los crímenes contra el sistema financiero (art. 4.º de la Ley 7.492/86)
Raúl Cervini

2. PROCESSO PENAL
As modificações introduzidas nos arts. 6.º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal
Carmen Silvia de Moraes Barros
Direito de defesa e prova científica: novas tendências do processo penal italiano
Paolo Tonini
Apontamentos sobre o sigilo bancário
Técio Lins e Silva e Marcela Lima Rocha

3. CRIME E SOCIEDADE
Adolescentes y responsabilidad penal: un debate latinoamericano
Emilio Garcia Mendez
Deslocamentos semânticos e hibridismos: sobre os usos da noção de violência contra mulher
Maria Filomena Gregori
A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher
Vera Regina Pereira de Andrade

4. O DIREITO EM AÇÃO
4.1 Jurisprudência Comentada
A irrelevância da mera opinião do juiz
Adauto Suannes
Ementário de Jurisprudência
Roberto Delmanto Junior e Fabio Machado de Almeida Delmanto
4.2 Parecer
Títulos mobiliários da dívida pública: temas de direito e processo penal
René Ariel Dotti

5. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO