SUMÁRIO

1. DIREITO PENAL
Direito penal e direito sancionador. Sobre a identidade do direito penal em tempos de indiferença
Fabio Roberto D’Avila
Causalidad y determinación: el problema del presupuesto ontológico en ámbitos estadísticos o probabilísticos
Gabriel Pérez Barberá
Notas ao crime de uso indevido de informação privilegiada (art. 27-D da Lei 6.385/76)
José Leite Filho
Derecho penal y guerra: ¿intervención punible del gobierno alemán en la guerra de Irak?
Kai Ambos
Los delitos genéticos: ¿función preventiva o función (meramente) simbólica?
Sergio Romeo Malanda
Derecho penal economico, criminalidad organizada y Union Europea
Vincenzo Musacchio

2. PROCESSO PENAL
O princípio do contraditório e as provas irrepetíveis no inquérito policial
Cristiane da Rocha Corrêa
Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal. Algunos lineamientos que podrían ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo
Pablo Galain Palermo

3. CRIME E SOCIEDADE
Demandas sociais, acesso à justiça e intervenção pública nos conflitos – Estudo de caso na periferia de São Paulo
Eneida Gonçalves de Macedo Haddad e Jacqueline Sinhoretto
Garantias constitucionais e prisões motivadas por conflitosagrários no Brasil
Renato Sérgio de Lima e Juvelino Strozake

4. O DIREITO EM AÇÃO
4.1 Parecer
Parecer sobre proposta de projeto para “administracionalizar os benefícios da execução penal” – Movimento Antiterror
Alexandre Wunderlich e outros
Falsidade ideológica e sucessão de leis e regras no tempo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho
4.2 Ementário de jurisprudência
Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto e Luciana Russo

5. ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO