Sumário
1. Direito Penal
Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violoações de direitos humanos
André de Carvalho Ramos
Riflessioni su tecnica legislativa e legge penale: il problema della intellegibilità della fattispecie incriminatrice
Elio Lo Monte
A prisão pós disciplinar
Gilles Chantraine
Direito penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa
Jochen Bung
Evasão de divisas?
Ricardo Pieri Nunes
Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei 7.347/85
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

2. Processo Penal
A temporalidade específica da prisão preventiva: um mecanismo de conciliação entre garantias individuais e efetividade no processo penal
Danielle Souza de Andrade e Silva
Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no Estado Democrático de Direito
Rodrigo Iennaco

3. Crime e Sociedade
Conflitos agrários: resistência a uma nova concepção de justiça
Eneida Gonçalves de Macedo Haddad
A judicialização dos conflitos agrários: legalidade, formalidade e política
Frederico de Almeida e Jacqueline Sinhoretto
Barrela, análise jurídica e psicanalítica
Fábio Belo e Warley Belo

4. O Direito em ação
4.1 Ementário de jurisprudência
Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto e
Luciana Russo

5. Índice Alfabético Remissivo
Normas de publicação