Sumário

1. Direito Penal
Guerra y política: dinâmica cotidiana del derecho penal de enemigo
Alejandro Aponte
A corrupção em uma perspectiva internacional
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal Brasileira
Elisangela Melo Reghelin
O espaço do direito penal no século XXI. Sobre os limites normativos da política criminal
Fabio Roberto D'Avila
El derecho penal español y la violência de género en la pareja
Luís Arroyo Zapatero
Drogas e Redução de Danos
Maria Lúcia Karam
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Rodrigo Oliva Monteiro
Limites del normativismo en derecho penal
Santiago Mir Puig
Ainda a expansão do direito penal: o papel do dolo eventual
Sérgio Salomão Shecaira

2. Processo Penal
Funções e limites da prisão processual
Antonio Scarance Fernandes
Investigação defensiva: o direito de defender-se provando
Édson Luís Baldan
Princípios constitucionais relativos à prisão processual no Brasil – O problema da inefetividade: diagnóstico crítico e alternativas de superação
Elmir Duclerc
A efetividade da Lei Maria da Penha
Maria Berenice Dias

3. Crime e Sociedade
Os direitos humanos na zona de contacto entre globalizações rivais
Boaventura de Souza Santos
Criminologia, neoliberalismo e controle punitivo
Juan S. Pegoraro
A “feijoada” e as práticas de “mediação” de conflitos em delegacias de polícia: negociando a Lei e a realidade
Paula Poncioni

4. Índice Alfabético Remissivo
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