Revista IBCCRIM Nº 66 / 2007
SUMÁRIO1. DIREITO PENAL El principio de ne bis in idem en la jurisprudência del Tribunal Constituc...
Data: 18/07/2007
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SUMÁRIO

1. DIREITO PENAL
El principio de ne bis in idem en la jurisprudência del Tribunal Constitucional
Dino Carlos Caro Coria
¿Qué aporta la teoria de los fines de la pena?
Günter Stratenweth
O nexo de aumento do risco na teoria da imputação objetiva
Luyla Cavalcante de Souza
A situação da justiça penal no Brasil do século XIX
Roberto Chacon de Albuquerque
A tentativa na autoria mediata
Rolf Dietrich Herzberg

2. PROCESSO PENAL
Prova e sucedâneos da prova no processo penal
Antonio Scarance Fernandes
A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público
Cezar Roberto Bitencourt

3. CRIME E SOCIEDADE
Entre terroristas e inimigos...
Elisangela Melo Reghelin
Quem é o inimigo, quem é você?
Paulo César Busato

4. O DIREITO EM AÇÃO
Direito intertemporal penal – possibilidade de “combinação” de Leis – o equívoco da Lex Tertia
Arnaldo Malheiros Filho

5. ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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